Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias
Presidente afirmou que tema está em estudo e que, se for considerado viável juridicamente, será enviado em projeto de lei ao Congresso na semana que vem. Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras. Em entrevista no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que não vai interferir na política de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
O presidente afirmou que o governo faz estudos sobre as propostas para o ICMS sobre combustíveis e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.
O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias.
Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, entram na conta valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.
Segundo a Petrobras, a composição de preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:
16%: distribuição e revenda
14%: custo do biodiesel
14%: ICMS
9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
47%: Petrobras
Estados
Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de COvid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.
Petrobras
Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.
"Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos", completou o presidente.
Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
Quando a Petrobras anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o país, porque a empresa detém grande parte das refinarias no Brasil.
A Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, o governo federal tem ingerência sobre a companhia. No entanto, se o governo interfere a ponto de fazer a Petrobras segurar os preços artificialmente, a empresa perde valor de mercado, o que gera prejuízo também para a União.
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Ônibus na Venezuela viram ‘casas de câmbio’ sobre rodas
Em uma economia que cumpriu sete anos consecutivos de recessão, os venezuelanos se refugiaram no dólar apesar do controle de câmbios vigente desde 2003. Com nota de dólar nas mãos, homem aguarda para entrar em ônibus em Caracas Federico Parra/AFP Uma mulher com um dólar na mão aguarda na fila para subir no ônibus. O motorista cobra e entrega como troco um maço de notas venezuelanas desgastadas, que parecem condenadas a se extinguir. A operação se repete continuamente. "Nos tornamos casas de câmbio", comenta à AFP Marcelo Moreno, enquanto dirige seu veículo pelas ruas de Caracas. É mais um sintoma da agonia do dinheiro no país sul-americano, onde a nota de maior valor, 50.000 bolívares, equivale a apenas três centavos de dólar. Não serve para comprar nada, com um valor dissolvido pela hiperinflação e a violenta e constante desvalorização da moeda local. Motorista de ônibus conta notas de bolívares Federico Parra/AFP Em uma economia que cumpriu sete anos consecutivos de recessão, os venezuelanos se refugiaram no dólar apesar do controle de câmbios vigente desde 2003 – flexibilizado nos últimos meses -, assim como no peso colombiano e no real brasileiro em áreas fronteiriças. Enquanto a dolarização informal avança, a qual o presidente socialista Nicolás Maduro chama de "válvula de escape", o comércio se vê obrigado a usar exclusivamente mecanismos eletrônicos para cobranças em bolívares, inclusive para pequenas operações como comprar um simples pão. O transporte, encurralado, é o único setor que ainda utiliza de forma cotidiana os bolívares em nota. Os bancos entregam um máximo de 400.000 bolívares diários e os caixas eletrônicos, em sua maioria, estão fora de serviço. Diante das dificuldades para encontrar dinheiro, as pessoas pagam pelo dólar cerca de 30% menos que as cotações oficiais. Maduro, que promove a "digitalização total" dos pagamentos na Venezuela, prometeu aos passageiros sistemas de cartões magnéticos que passam por um leitor para as cobranças; mas essa opção está muito longe de abranger a todos. De qualquer forma, "não se trata de digitalizar pagamentos. Isso não resolve nada. O problema da raiz se mantém: o Banco Central continua monetizando o déficit (…), e o governo em vez de corrigir os desequilíbrios da economia, os aumenta", explica à AFP o economista Jesús Casique. Das transações comerciais na Venezuela, 65,9% são feitas em dólares. No entanto, metade da população não tem acesso regular à nota verde, segundo a empresa privada Ecoanalítica. O fenômeno, alerta Casique, abre brechas sociais. "Muitos ficam excluídos (…). Para alguns, (com a dolarização) é mais fácil pagar um mercado, mas outros estão vasculhando o lixo para encontrar o que comer", comenta. Assista as últimas notícias de economia
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Como são formados os preços da gasolina e diesel?
Maior fatia do preço da gasolina é formada por impostos. Carga tributária é menor sobre o diesel. Depois de uma forte queda nos primeiros meses da pandemia, os preços dos combustíveis na bomba aumentaram desde meados do ano, conforme as atividades econômicas foram retomadas após a fase mais rígida do isolamento social contra a disseminação do coronavírus. Bolsonaro diz que governo avalia ICMS de combustíveis fixo ou cobrado sobre a venda nas refinarias Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum nas bombas subiu 4% entre novembro e janeiro, de R$ 4,409 para R$ 4,583. O diesel S-10, por sua vez, teve alta de 4,5% no mesmo período, de R$ 3,606 para R$ 3,769. A alta pesa nos bolsos dos consumidores – e gerou reclamações entre caminhoneiros. Mas como são formados esses preços? Como a Petrobras é dominante no mercado, a influência do preço da gasolina e diesel começa com a empresa, mas também há a venda de empresas privadas. O diesel sofre ainda mais influência, por conta do peso do petróleo na composição. No final do mês passado, a Petrobras anunciou mais um aumento: na primeira alta do diesel este ano, o preço médio do combustivel nas refinarias subiu 4,4% – e o litro passou a ser vendido às distribuidoras pelo preço médio de R$ 2,12 por litro. No caso da gasolina, a alta foi de 5% – levando o preço médio do litro a R$ 2,08. Quem faz o meio de campo entre os preços de refinarias e o preço cobrado do consumidor, no entanto – ou seja, tem nas mãos a decisão de repassar os reajustes – são os postos de combustíveis. E nessa equação, há quatro itens: lucros do produtor ou importador, custo do etanol anidro (no caso da gasolina) e do biodiesel (no caso do diesel), impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e Cide) e margens do distribuidor e revendedor. Caminho dos combustíveis Arte G1 Veja abaixo a formação de preço de cada um. Diesel O diesel tem a maior influência da Petrobras sobre a formação dos preços. A porção de realização (fatia que fica com a Petrobras) da empresa no preço é de 47%, quase metade do que o consumidor encontra da bomba. Os impostos são a segunda maior fatia, com 23% do preço. Há, contudo, uma divisão entre tributos federais e estaduais. O ICMS, da Unidade Federativa, é maior, com 14%. Cide, PIS e Cofins têm uma mordida de 9%. A cadeia de distribuição e os revendedores ficam com 16% do valor pago, terceira maior porção do preço. Por último, há também influência do biodiesel. Atualmente, é necessária uma mistura mínima ao diesel mineral em proporção de 12% pelas distribuidoras, segundo a Petrobras. Em 2023, essa parcela deve chegar a 15%. Composição de preço do diesel Arte G1 Gasolina A gasolina vendida nos postos é uma mistura entre gasolina e etanol anidro. A divisão é de 73% e 27%, respectivamente. Como o diesel, incidem os impostos e lucro de distribuição e revenda no preço final. A maior fatia do preço da gasolina é formada por impostos. Somados, o ICMS, o PIS/Pasep e Cofins somam 44% do valor final, sendo 29% para o primeiro e 15% para os demais. O que fica para a Petrobras (a realização ) são 29% do preço final. Na sequência, entra o etanol anidro – representa 15% do valor final. O lucro das distribuidoras e revendedoras é de 12%. Composição de preço da gasolina Arte G1 Preço do petróleo A principal pressão em cima do valor dos combustíveis vem dos preços internacionais do petróleo. Houve uma dupla ação, da alta da commodity no mercado internacional desde a retomada das atividades econômicas e da cotação do dólar. A pandemia do coronavírus demandou uma restrição da circulação de pessoas para conter o espalhamento da Covid-19. O preço do petróleo afundou no momento mais intenso do isolamento social e veio em uma crescente conforme houve abertura das atividades comerciais. Preços do petróleo WTI, em US$ G1 Economia Levantamento da consultoria Economatica mostra que o barril de petróleo WTI acumula alta de 164% desde o início de maio do ano passado. Mas os preços chegaram, pela primeira vez, a patamares negativos em abril. Comparados a preços do início de 2020, entretanto, os preços estão 15% menores em dólar. Acontece que o dólar teve alta considerável no ano passado. O ganho anual da moeda americana foi de 29%, impactando as margens de todo o ciclo de produção de combustíveis. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia
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Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem pela 3ª semana seguida
Números indicam que o mercado de trabalho está se estabilizando conforme as autoridades começaram aliviar as restrições relacionadas à pandemia. O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego diminuiu pela terceira semana seguida, sugerindo que o mercado de trabalho está se estabilizando conforme as autoridades começaram aliviar as restrições relacionadas à pandemia. Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego totalizaram 779 mil em dado ajustado sazonalmente na semana encerrada em 30 de janeiro, contra 812 mil na semana anterior, informou o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos nesta quinta-feira (4). Economistas consultados pela Reuters projetavam 830 mil pedidos na última semana. Os pedidos permanecem acima do pico de 664 mil visto durante a Grande Recessão de 2007-09, mas bem abaixo do recorde de 6,867 milhões em março, quando a pandemia chegou aos EUA. Parte dos pedidos reflete pessoas que voltaram a pedir o benefício após o governo renovar no fim de dezembro um suplemento de US$ 300 até 14 de março como parte de um pacote de quase 900 bilhões de dólares em alívio à pandemia. Pedidos de auxílio desemprego nos EUA Economia G1 Assista as últimas notícias de economia
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STF inclui no inquérito das fake news apuração sobre vazamento de dados de ministros
Relator Alexandre de Moraes incluiu tema em inquérito sobre informações falsas e ameaças ao Supremo. Venda de dados pessoais atinge a intimidade e segurança dos ministros, diz decisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento e da possível venda pela internet de CPFs e dados pessoais dos ministros do tribunal. A apuração se dará no inquérito das fake news, já em andamento na Corte.
Na decisão, o ministro afirmou que incluiu o caso nessa investigação porque “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte [STF] atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes”.
Na última semana, um megavazamento de dados atingiu mais de 223 milhões de brasileiros (incluindo pessoas já falecidas), que tiveram suas informações pessoais expostas na internet. É o maior vazamento do tipo já identificado no Brasil.
Megavazamento de dados: o que se sabe e o que falta saber
Saiba mais sobre o megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros
Os dados ficaram expostos durante meses ou anos, e não é possível saber quantas vezes a base foi compartilhada ou vendida. A origem do vazamento ainda é investigada.
No despacho desta quarta, Alexandre de Moraes diz que há necessidade de "interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades".
O ministro afirma que já foi possível identificar alguns sites que venderam os dados ilegalmente na internet, e determina que empresas de buscas bloqueiem o acesso e exibição do material "dos Ministros do STF e outras autoridades" .
Fontes informaram à TV Globo que o entendimento, nesse caso, é de que a apuração deve englobar vazamentos de ministros do STF e de outras autoridades porque são fatos conexos, que não podem ser dissociados. Além dos magistrados, o vazamento atingiu outras autoridades federais.
Na segunda (1º), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências ao ministro Alexandre de Moraes e ao Ministério da Justiça a respeito de suposta venda de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo site do jornal "O Estado de S.Paulo".
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, mesmo sem provocação da Procuradoria Geral da República. A investigação apura temas ligados à disseminação de conteúdo falso na internet e de ameaças a ministros do Supremo.
O inquérito das fake news já atingiu políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidades. Agora, com essa frente sobre vazamento de dados, a ideia é identificar autores dessas postagens e descobrir a quem eles estão ligados.
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Empresa norte-americana afirma ter criado tecnologia para obter dados de celulares Android bloqueados
Serviço já era oferecido para desbloquear aparelhos da Apple, mas agora também é compatível com alguns modelos da Samsung. Software custa mais de R$ 50 mil por ano. Empresa dos EUA diz que desenvolveu software capaz de acessar dados armazenados em celulares Galaxy S20. Celso Tavares/G1 Uma empresa norte-americana conhecida por oferecer um software que promete obter dados de celulares iPhone bloqueados anunciou que seu produto agora também oferece suporte para aparelhos com o sistema Android, do Google. O programa, chamado de GrayKey, é voltado para autoridades policiais. A fabricante do software, chamada Greyshift, concorre com outras empresas atuantes no ramo – principalmente a Cellebrite, de Israel. Além do Android, ambas também oferecem soluções para obter dados de iPhone. O objetivo dessas empresas é procurar vulnerabilidades no mecanismo de bloqueio de tela dos celulares para permitir que autoridades acessem os dados armazenados no smartphone, mesmo sem a cooperação do investigado. Normalmente, o bloqueio de tela do smartphone não pode ser burlado por ninguém – nem pela fabricante do celular. Aparelhos bloqueados apreendidos pela polícia muitas vezes não podem ser periciados, porque não há uma forma legítima de desligar o bloqueio configurado pelo dono do smartphone. A Greyshift só garantiu compatibilidade com os modelos Galaxy S9 e Galaxy S20 da Samsung, mas disse que está apenas "começando" pelo suporte a esses aparelhos. O anúncio não menciona se há outras limitações. Smartphones ficam mais seguros contra tentativas forçadas de desbloqueio quando estão desligados, e algumas técnicas para burlar a segurança do smartphone podem não funcionar para todos os tipos de desbloqueio. Além disso, atualizações de sistema podem bloquear certos ataques contra a tela de bloqueio. O anúncio revela que a licença do GrayKey, válida por um ano, sai por US$ 9.995 (cerca de R$ 53 mil). Falhas 'exclusivas' Pesquisadores de segurança normalmente comunicam as falhas que encontram aos responsáveis por softwares e produtos, permitindo que a descoberta sirva para deixar o sistema mais seguro e evitar que criminosos se aproveitem da brecha para violar a privacidade dos usuários. A Apple, por exemplo, recentemente adicionou um mecanismo chamado "BlastDoor" ("prova à prova de explosões") para filtrar mensagens recebidas no iMessage, melhorando a segurança do aplicativo. A fabricante do iPhone não anunciou a novidade, mas a presença do recurso foi detectada pelo pesquisador de segurança Samuel Groß, do Google. Apple lança atualização do iOS para corrigir brechas que hackers estavam usando para atacar usuários de iPhone Quando essas mesmas falhas são encontradas para uso do governo, por outro lado, as vulnerabilidades não são comunicadas às empresas, o que mantém a brecha aberta. Por essa razão, não é incomum que as declarações públicas dessas empresas sejam vagas. Também não é incomum que elas exagerem em suas promessas. A Cellebrite recentemente se envolveu em uma polêmica por alegar, indiretamente, que teria quebrado a criptografia do aplicativo Signal. O que empresa desenvolveu de fato era uma ferramenta para extrair o banco de dados de mensagens do app no próprio smartphone – na prática, a mesma coisa que abrir o Signal para ver as conversas. Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com Veja 5 dicas para sua segurança digital: 5 dicas de segurança para sua vida digital Assista a mais vídeos para se manter seguro na internet:
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Brumadinho: acordo de R$ 37 bi que será fechado com a Vale prevê auxílio emergencial por 4 anos, novo Anel e reforma do João XXIII
Inicialmente, governo queria reparo no valor total de quase R$ 55 bilhões, mas valor foi reduzido ao longo das negociações, que já duram quatro meses. Acordo deve ser assinado nesta quinta. Reparação por Brumadinho: Estado e Vale devem assinar acordo de R$37 bi O acordo entre a Vale e o governo de Minas para reparar os danos causados pela tragédia de Brumadinho deve finalmente ser assinado nesta quinta-feira (4), como já confirmaram o governo de Minas, o Ministério Público (estadual e federal), a Defensoria de Minas e a própria Vale. Nenhum desses atores, que tentam uma negociação há quatro meses, antecipou, no entanto, de forma oficial, a informação que mais interessa: os valores desse acordo. Mas fontes diretamente envolvidas com as negociações informaram ao G1 que o montante deve ultrapassar R$ 37 bilhões – valor 32% inferior que o pedido no início das tratativas, de quase R$ 55 bilhões. Desastre de Brumadinho em Minas Gerais foi uma das tragédias ambientais recentes AFP via BBC As mesmas fontes detalharam ainda outros pontos da negociação, como quais investimentos serão feitos com o dinheiro. Eles incluem: Novo Anel viário Investimento em hospitais regionais Obras para garantir segurança hídrica da região metropolitana Saneamento básico nos municípios da bacia do rio Paraopeba Reforma do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte R$ 1 bilhão reservado para estradas Auxílio emergencial para 110 mil pessoas, durante quatro anos A tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019. Onze corpos ainda não foram encontrados. Além das mortes, o rompimento da barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, provocou danos ambientais que inviabilizaram o uso da água de parte do Rio Paraopeba. A audiência de conciliação – a sexta, desde outubro do ano passado – está marcada para as 9h desta quinta-feira (4), quando o acordo deverá ser oficializado. Anúncio foi feito por procurador-geral O anúncio de que o acordo entre Vale e governo tinha finalmente chegado a um termo foi feito na manhã desta quarta-feira (3) pelo procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. “O maior acordo da história se dá em 2 ações do MPMG e 1 do estado, e não incluem as ações penais, os danos desconhecidos e os direitos individuais. Respeito aos atingidos e ao povo de MG”, afirmou no post. Initial plugin text O governo de Minas se posicionou, horas depois, por meio de uma nota, em que diz, também sem informar valores, que "foi possível definir, em tratativas realizadas nas últimas horas, os termos financeiros para as Medidas de Reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho". O governo confirma que foi marcada uma audiência para esta quinta-feira (4), para "entendimentos finais e possível assinatura" do termo de reparação. E disse ainda que as medidas de reparação "tratam dos danos coletivos à sociedade e ao Estado, sem interferir em ações sobre indenizações e danos individuais, assim como em ações criminais. Já a reparação socioambiental integral não possui teto financeiro". O governador Romeu Zema (Novo) também se manifestou, em rede social. Vale e governo de Minas participam de nova audiência amanhã O G1 entrou em contato com a mineradora, que enviou uma nota parecida com a do governo: "A Vale confirma o teor da Nota Oficial divulgada há pouco pelo Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais sobre um possível acordo global para a reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A Vale também confirma que "foi marcada audiência para a próxima quinta-feira (4/2) para entendimentos finais e possível assinatura do Termo de Reparação, com investimentos e ações com foco nas regiões atingidas e sua população". Atingidos dizem ter ficado de fora O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas, disse que "discorda da forma com que as negociações do acordo global vêm sendo realizadas, sem a participação dos atingidos, principais vítimas e interessados em fazer um acordo justo, com a mineradora Vale impune de mais um crime". Na análise do MAB, outro ponto de denúncia são as obras que o governo de Minas Gerais vislumbra com o dinheiro, como o Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como um preparo para campanha eleitoral de 2022. Lideranças de Brumadinho dizem que vão se manifestar em frente ao Tribunal de Justiça no horário da audiência. Relembre a negociação O acordo para reparação entre o Executivo estadual e a empresa vem sendo discutido há meses me várias audiências na Justiça. O governo pede R$ 26,7 bilhões, além de R$ 28 bilhões por danos morais. Os valores de indenização foram levantados por estudo da Fundação João Pinheiro e levaram em consideração, "a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos". Porém, a mineradora não concordou com os valores. No dia 21 de janeiro, o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, disse que se a Vale não apresentasse proposta para danos provocados pelo rompimento da barragem assumiria "sua posição de inimiga dos mineiros". O prazo terminaria na sexta-feira (29), mas a mineradora havia ganhado 15 dias de fôlego, segundo a Defensoria Pública. Vídeos mais vistos do G1 MG:
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PF abre inquérito para investigar megavazamento de dados de cidadãos e autoridades
Vazamento expôs informações de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas, e é considerado o maior da história do Brasil. Autoridade de Proteção de Dados pediu investigação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o megavazamento de dados de cidadãos e autoridades na internet.
Na semana passada, o megavazamento atingiu mais de 223 milhões de brasileiros (incluindo pessoas já falecidas), que tiveram as informações pessoais expostas na internet. É o maior vazamento do tipo já identificado no Brasil.
Megavazamento de dados: o que se sabe e o que falta saber
Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, a PF recebeu no dia 28 de janeiro um pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para abrir a investigação.
A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.
O inquérito vai apurar todos os vazamentos recentes envolvendo cidadãos e autoridades, relatados em reportagens. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro teve dados expostos e ministros do STF tiveram até seus dados vendidos na internet, segundo o jornal o Estado de São Paulo.
Saiba mais sobre o megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros
Inquérito das fake news
Também nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento e da possível venda pela internet de CPFs e dados pessoais dos ministros do tribunal. A apuração se dará no inquérito das fake news, já em andamento na Corte.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação apura temas ligados à disseminação de conteúdo falso na internet e de ameaças a ministros do Supremo.
O inquérito das fake news já atingiu políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidades. Agora, com essa frente sobre vazamento de dados, a ideia é identificar autores dessas postagens e descobrir a quem eles estão ligados.
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5 dicas de segurança para sua vida digital
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Fluxo cambial ao Brasil fica positivo em US$ 2,8 bilhões em janeiro
Resultado é o melhor para o mês em três anos e foi puxado pela conta financeira, segundo o Banco Central. Dólar GETTY IMAGES via BBC O Brasil registrou em janeiro entrada líquida de quase US$ 2,8 bilhões em fluxo de câmbio contratado, melhor resultado para o mês em três anos e puxado pela conta financeira, mostraram dados do Banco Central nesta quarta-feira (3). Um total de US$ 2,797 bilhões ingressou, em termos líquidos, ao país no mês passado, com entrada de US$ 3,622 bilhões pelo lado financeiro — em que são contabilizados investimentos em portfólio e empréstimos, por exemplo. A conta comercial (câmbio contratado para exportação menos importação) mostrou déficit de US$ 825 milhões. O saldo do fluxo cambial em janeiro é o melhor desde maio passado (+ US$ 3,080 bilhões) e o mais forte para o mês desde 2018 (+ US$ 8,063 bilhões). Em janeiro de 2020, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 384 milhões. Em 12 meses, o país ainda perde US$ 24,743 bilhões, mas esse número vem melhorando desde agosto, quando o saldo estava negativo em US$ 53,5 bilhões, após uma debandada de capital nos meses anteriores por causa da pandemia. O Brasil fechou 2020 com saída líquida de quase US$ 28 bilhões pelo câmbio contratado, o segundo pior resultado da história e o terceiro ano consecutivo de perda de recursos. A posição cambial líquida do BC, que desconta das reservas montantes envolvidos em operações de swap cambial, linhas com recompra, empréstimos em moeda estrangeira e outros, caiu a US$ 287,956 bilhões em janeiro, de US$ 299,450 bilhões em dezembro. É o menor patamar desde pelo menos janeiro de 2018. Vídeos: Últimas notícias de Economia
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TikTok anuncia bloqueio para menores de 13 anos na Itália após morte de menina de 10 anos
A partir de 9 de fevereiro contas do país serão verificadas para que usuários comprovem suas idades. Ainda em investigação, morte estaria ligada a desafio difundido no app. ByteDande é a dona chinesa do TikTok Dado Ruvic/Reuters O Tiktok anunciou nesta quarta-feira (3) medidas para impedir que menores de 13 anos utilizem o aplicativo na Itália. A decisão ocorre após a morte de uma menina de 10 anos que estaria ligada a um desafio nas redes sociais no qual os usuários tinham que prender a respiração. O caso ainda é investigado, mas a autoridade de proteção de dados do país chegou a bloquear o acesso a usuários que ainda não tiveram a idade verificada. Orkut versus Tiktok: as diferenças e semelhanças nas experiências de duas gerações TikTok toma medidas de restrições para menores de 18 anos A idade mínima para o uso do app já de 13 anos, mas o problema está no processo de certificar a veracidade das informações passadas pelos usuários. Com o acordo com as autoridades, o Tiktok se comprometeu a verificar partir de 9 de fevereiro todas as contas do país, e apenas autorizar o uso daqueles que comprovem ter mais de 13 anos. Alexandra Evans, chefe de segurança infantil do Tiktok na Europa, disse que a empresa vai também introduzir uma função no aplicativo para permitir que membros denunciem usuários que aparentam ser menores de 13 anos. Quem for bloqueado por conta da idade poderá recorrer da decisão, disse o aplicativo. A companhia também aceitou avaliar o uso de inteligência artificial para detectar contas de crianças. Medidas de segurança para menores de 18 Em meados de janeiro, o TikTok alterou suas configurações de privacidade para menores de 18 anos. Uma das mudanças é que as contas de usuários com idade entre 13 e 15 anos passam a ser padronizadas como privadas. Com essa modificação, apenas quem o usuário aprovar como seguidor pode assistir o seu vídeo. Antes, as contas tinham a configuração padrão como pública, aberta para qualquer usuário acessar. Veja mais alterações de privacidade padrão no TikTok: Os comentários em vídeos criados por menores de 16 anos foram restritos. Esses usuários agora podem escolher entre Amigos ou Ninguém para estabelecer quais usuários comentam em sua conta; a configuração de comentário Todos foi removida. Para usuários de 16 a 17 anos, a configuração padrão de Dueto e de Costurar foi pré-definida para Amigos. Os downloads só serão permitidos para vídeos criados por usuários com 16 anos ou mais. Outros usuários podem decidir se desejam permitir o download de seus vídeos, embora para usuários de 16 a 17 anos a configuração padrão seja alterada para Desligado, a menos que eles decidam ativá-la. A definição de "Sugira sua conta para outras pessoas" foi alterada para Desativado por padrão para usuários com idade entre 13 e 15 anos. Conheça mais sobre o TikTok TikTok: o aplicativo chinês que conquistou milhões de usuários Saiba porquê o app incomoda Trump Conheça o TikTok, o app que incomoda Donald Trump Assista vídeos de Segurança Digital no G1
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