Aeroporto entra em 2021 com as mesmas pendências que existem desde 2017. Por conta de atrasos nas etapas do processo, devolução da concessão ao governo federal ainda deve demorar mais um ano para se concretizar. Fluxo de passageiros em Viracopos diminuiu 40% em Viracopos no 1º semestre de 2020 Aeroportos Brasil Viracopos O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), entra em 2021 com dúvidas em relação ao futuro que já duram três anos e meio. Apesar de, no ano passado, o terminal ter conseguido encerrar a recuperação judicial e iniciar as etapas para relicitar a estrutura, pendências sobre indenizações e reequilíbrios de contrato, além de prorrogações do governo federal nos prazos para a conclusão dos estudos da nova licitação, deixam o processo travado e atrasam o leilão. O G1 fez um panorama da situação do complexo para o futuro. Veja abaixo. Entenda a crise de Viracopos Veja o passo a passo da relicitação O Ministério da Infraestrutura considera que o novo leilão de Viracopos, antes previsto pelo próprio Executivo para o terceiro trimestre de 2021, vai acontecer só em 2022 justamente por conta dos atrasos nos trâmites do processo. No início de dezembro, a União adiou, pela terceira vez, a entrega dos estudos técnicos que vão definir as diretrizes da relicitação. Por outro lado, a Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, não se preocupa com a data do novo leilão porque primeiro se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados e que não foram amortizados. O contrato de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos. 09/04: Aeroporto Internacional de Viracopos sem movimentação no feriado de Páscoa por causa da pandemia de coronavírus. Reprodução/EPTV Além disso, a concessionária também buscará na arbitragem um entendimento sobre o suposto ressarcimento que deve receber do governo federal, já que alega que a União não cumpriu com regras previstas no contrato e também não deu andamento aos pedidos de reequilíbrios feitos pelo aeroporto, o que, segundo Viracopos, contribuiu para a crise econômica do empreendimento. As indenizações e os reequilíbrios financeiros do contrato sempre foram os pontos apontados pelo terminal como condições para aceitar devolver a concessão. De acordo com a Aeroportos Brasil, além do processo de arbitragem, que terá valor total de R$ 6 bilhões, o foco para 2021 é "continuar mantendo a operação do complexo em excelência". A relicitação de Viracopos é a esperança da concessionária para solucionar a crise financeira que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão. O que são os pedidos de reequilíbrios? O aeroporto briga por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura. Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais. Adiamentos A justificativa do Ministério da Infraestrutura para adiar pela terceira vez a entrega dos estudos técnicos para a nova licitação de Viracopos, etapa obrigatória para o processo de devolução do terminal, foi um "atraso, por parte do concessionário, na liberação das informações necessárias para a elaboração dos trabalhos". Com isso, a conclusão dos trabalhos ganhou prazo de mais 90 dias. Antes, a data final para protocolar os estudos era em janeiro. As duas prorrogações anteriores aconteceram em setembro, quando o motivo foi aguardar a assinatura do termo aditivo entre a concessionária que administra o terminal e a Agência Nacional de Aviação Civil, e em maio, por conta da pandemia do novo coronavírus. Em relação à nova prorrogação e à alegação de atraso feita pela União, a Aeroportos Brasil informou, em nota, que a demora aconteceu por conta da "resistência do governo e das empresas que realizam os estudos em assinar um termo de confidencialidade para que tivessem acesso a toda as informações confidenciais e estratégicas do aeroporto". Passo a passo dos estudos Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação de 22 aeroportos do Brasil. Depois de aprovado pelo governo federal, o estudo escolhido passará por alguma etapas até a inclusão no edital. São elas: Governo federal sugere ajustes; Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes; Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU); TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar; Edital é publicado; Terminal de cargas em Viracopos Aeroportos Brasil Viracopos Recuperação judicial encerrada A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também é uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal. Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023. O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento. No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução. O plano O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação. A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019. A crise de Viracopos A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um "plano B" caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Ricardo Lima/Divulgação VÍDEOS: mais assistidos do G1 nos últimos 7 dias Veja mais notícias da região no G1 Campinas
