Na tarde desta quarta-feira, presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação do decreto que incluía unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em menos de 24h, governo publica e revoga decreto sobre privatização de postos de saúde
O Ministério da Economia informou em nota nesta quarta-feira (28) que autorização para inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.
O PPI é a área do governo responsável por privatizações e programas de concessão à iniciativa privada, como a concessão de rodovias e aeroportos.
O decreto que previu essa inclusão das UBSs no PPI foi revogado na tarde desta quarta, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro.
A nota do Ministério da Economia foi emitida antes de Bolsonaro anunciar a revogação do decreto.
De acordo com o Ministério da Economia, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em uma rede social, Bolsonaro disse que o "espírito" do decreto era concluir essas obras e permitir que usuários buscassem a rede privada de saúde com despesas pagas pela União. "A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS", escreveu.
De acordo com o presidente, embora tenha sido revogado, o decreto poderá ser reeditado. "Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", disse.
Em nota, o Ministério da Economia informou que “a avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.
O ministério ressalvou, no entanto, que “os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população”.
O decreto que libera estudos sobre a parceria com o setor privado para a privatização das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) foi alvo de críticas. Especialistas ouvidos pelo G1 afirmaram que o texto é “obscuro”, “apressado” e “inconstitucional”.
Na nota, o Ministério da Economia informou ainda que o Ministério da Saúde avalia que a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais.
Recuos do presidente Jair Bolsonaro
