Segundo secretário do Ministério da Economia, objetivo é reduzir burocracia e incentivar empresas inovadoras, de base tecnológica e em estágio inicial de operação. O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que assinou um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com o objetivo de incentivar startups — empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação.
Batizado de Marco Legal das Startups, o texto do projeto não tinha sido apresentado até a última atualização desta reportagem. O marco legal define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A nova legislação pode estabelecer, por exemplo, os requisitos para abertura de novas empresas, as regras de atuação, de financiamento e até mesmo de contratação de mão de obra por parte dessas empresas, entre outros pontos.
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o foco do projeto é a "empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço". O projeto, segundo a pasta, pretende:
Simplificar a criação de empresas inovadoras;
Estimular investimentos em inovação;
Incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado
Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
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Bolsonaro fez o anúncio por meio de um vídeo, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Carlos da Costa.
"O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios. Assim sendo, estamos assinando agora um projeto de lei que trata do marco legal das startups”, afirmou o presidente.
No mesmo vídeo, Costa disse que o projeto trata de “avanços no financiamento de startups, reduzindo a burocracia, dando incentivos do governo e tornando o Brasil cada vez mais inovador em um ambiente adequado para as nossas startups".
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Tramitação no Congresso
O projeto do governo deve passar a tramitar em conjunto com outro que já está em discussão mais adiantada na Câmara e trata também de medidas de estímulo a startups.
O deputado Vinícius Poit (Novo-SP), que é o relator da matéria na Câmara, contou que participou das discussões com o governo sobre a nova proposta e que uma das inovações é a redução de custos e de burocracia para permitir que empresas menores se tornem sociedades anônimas (SA), cujo capital é dividido em ações.
“Tem alguns temas que são de prerrogativa do Executivo e por isso que precisávamos do envio dessa proposta pelo governo. Esse assunto é muito importante, porque as empresas SA trazem mais segurança jurídica, o que vai atrair mais investimentos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Poit, o texto vai definir o limite de faturamento anual das startups – que deve ser entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões – e o número máximo de acionistas para se enquadrarem na regra.
As empresas que se encaixarem nesse perfil não precisarão, por exemplo, publicar balanço, reduzindo seus custos. Segundo ele, há uma articulação para se aprovar os dois projetos ainda neste ano.
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