Parlamentares cobram análise imediata, mas governo busca acordo para compensar a derrubada — dada como certa — do veto à prorrogação da desoneração da folha de empresas. Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo
Embora parlamentares pressionem pela apreciação imediata, o Congresso Nacional deve adiar mais uma vez a sessão para votação da proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores, segundo informou nesta segunda-feira (14) o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A desoneração da folha de pagamento das empresas desses 17 setores — como os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação, que empregam mais de 6 milhões de pessoas — vai até o fim deste ano. Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação para esses segmentos até o fim de 2021. Mas, em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou, atendendo ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O próprio líder do governo Eduardo Gomes admite que a derrubada do veto se tornou uma “matéria convergente” e tem uma adesão “muito forte” no Congresso.
Mas a votação tem sido adiada por semanas consecutivas a pedido do governo, que tenta fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa. A contrapartida que se pretende para viabilizar a desoneração é o apoio do Congresso a algumas pautas estratégicas para o governo, como as reformas tributária e administrativa.
Havia a expectativa de uma reunião nesta semana para acertar essa articulação, mas não se confirmou.
Questionada sobre quando será a sessão para votação da proposta, a assessoria do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não tinha respondido até a última atualização desta reportagem.
Um dos motivos apontados para o adiamento são as convenções para as eleições municipais até quarta-feira (16), o que tem demandado a atenção dos parlamentares nas bases eleitorais.
“O que a gente vai conseguir — isso deve ser na próxima semana, antes da sessão do Congresso Nacional — [é] produzir um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida porque isso mantém empregos”, afirmou o senador Eduardo Gomes à TV Globo.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) disse ter recebido “com surpresa” a fala de Eduardo Gomes sobre o possível novo adiamento da votação.
“Eu vi, até com surpresa, uma posição do líder do governo dizendo que não vai haver a reunião [do Congresso] quarta-feira. Não sei se o Davi [Alcolumbre] autorizou o Eduardo Gomes a falar por ele. Acho equivocado porque isso não é atribuição do líder do governo. É atribuição do presidente do Congresso Nacional, o Davi Alcolumbre. Eu estou aguardando a manifestação dele para que seja cumprido o que foi acordado na semana passada: a apreciação no dia 16 de setembro”, afirmou o parlamentar baiano.
Para Otto Alencar, a realização das convenções para as eleições municipais não serve como justificativa para o adiamento.
“Até a quarta-feira, as convenções já foram realizadas. Você pode perfeitamente trabalhar porque é no sistema remoto. Não vejo dificuldade nenhuma para se fazer isso”, disse Otto.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram que voltar a onerar as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.
Para o vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM), o governo não tem votos suficientes para manter o veto, mesma avaliação de Otto Alencar. “Mais dia, menos dia, o veto será derrubado”, declarou Alencar. “Ficam adiando porque não têm votos”, emendou.
Para Marcelo Ramos, o Congresso precisa analisar a questão o quanto antes, justamente para dar previsibilidade jurídica às empresas.
"Um dos maiores problemas do ambiente de negócios do Brasil é a insegurança jurídica e a imprevisibilidade. Essa indefinição em relação à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores mais importantes, mais empregadores da nossa pandemia só agrava essa situação de instabilidade", disse Ramos. "Num momento desses, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro", afirmou.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que um grupo de senadores está cobrando para que a votação aconteça "o quanto antes". Para ela, adiar a análise do tema "paralisa e economia, dificultando — e muito — a geração de novos empregos".
"Não se justifica esse adiamento de quase dois meses da sessão do Congresso, marcada para votação dos vetos, como o que trata da desoneração da folha. Protelar a votação dessa matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável. Existe hoje a disposição dos líderes e dos parlamentares para a derrubada desse veto presidencial", afirmou.
Saiba o que está por trás da desoneração da folha de pagamento
Representantes de entidades empresariais reforçam que a derrubada do veto é essencial para a manutenção dos empregos no setor agropecuário.
Segundo o diretor-presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), Érico Pozzer, o setor já vive um momento de crise causado pela pandemia do novo coronavírus, que seria agravado com a reoneração sobre os empregos.
"Não é possível o setor aumentar mais impostos sobre a folha de pagamentos quando nós estamos agora convivendo com custos de produção do nosso frango e do nosso ovo jamais vistos. Nós temos aumentos das matérias-primas de soja e de milho na faixa de 50%, 60%. Isso está impactando violentamente os nossos custos", disse.
"Se não continuar [a desoneração], aí a projeção é totalmente contrária, inclusive com demissões, e isso não é bom para ninguém", acrescentou.
Adiamento de reunião atrasa decisão sobre veto à desoneração da folha de pagamento
