Programa prevê pagamento de benefício emergencial ao trabalhador que teve salário suspenso ou reduzido. Supostos pagamentos indevidos podem somar até R$ 151 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a possibilidade de fraude no pagamento de mais de 130 mil acordos do Programa de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.
O programa permite a suspensão ou redução da jornada de trabalho com uma compensação emergencial paga ao trabalhador pelo governo federal.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, essas possíveis irregularidades podem ter levado ao pagamento indevido de mais de R$ 151 milhões em benefícios.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria, está a identificação de 90,2 mil requerimentos duplicados feitos para o mesmo CPF na mesma empresa, o que pode representar o pagamento indevido de R$ 108 milhões.
“Embora não haja vedação legal quanto ao número de vínculos que o empregado possa ter com uma mesma empresa, a equipe de fiscalização alertou que a concentração desse tipo de ocorrência em um estabelecimento ou em uma região geográfica pode indicar irregularidades ou falhas do sistema”, afirmou o ministro em relatório.
A auditoria ainda aponta indícios de irregularidade no pagamento do benefício a 1,5 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais e também o pagamento a 147 pessoas que morreram havia mais de seis meses.
Até o último dia 31, segundo dados do relatório, foram feitos 13,4 milhões de acordos para beneficiar 12,4 milhões de trabalhadores, o que levou ao pagamento de R$ 18,6 bilhões em benefícios, 36% do total previsto para o programa que é de R$ 51,6 bilhões.
O objetivo do programa era evitar a demissão de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Decreto amplia prazo para suspensão de contratos e redução de jornada e salário na pandemia
