A Câmara aprovou a Proposta de Emenda a Constituição n° 15, de 2015 (PEC 15/2015) para renovar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aumentando a participação do governo federal no financiamento da educação básica. Trata-se de grande conquista socioeconômica, pois amplia o acesso de crianças e jovens à escola e reforça a função distributiva da União.
Leia mais (07/24/2020 – 14h50)