Discussão conjunta seria ideal, diz presidente da Câmara, mas assunto é 'urgente'. Congresso criou comissão mista em fevereiro, mas pandemia interrompeu agenda de reuniões. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (14) que os deputados vão retomar, ainda nesta semana, o debate sobre a reforma tributária. A comissão sobre o tema voltará a se reunir, mesmo sem a participação dos senadores.
Em fevereiro, Câmara e Senado instalaram uma comissão mista para unificar os projetos que tramitam nas duas casas legislativas. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos não avançaram.
Considerada pauta prioritária na área econômica, Maia tem defendido que a discussão avance neste semestre, inclusive, para ajudar na recuperação da crise atual.
O presidente da Câmara argumentou que o ideal seria fazer as discussões junto com os senadores, mas que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que não teria condições de discutir esse tema no atual momento.
“O presidente do Congresso disse que tinha dificuldade de retomar as comissões mistas. Como nós não conseguimos avançar lá [na comissão mista], a partir de amanhã, nós vamos retomar na Câmara dos Deputados”, afirmou Maia em entrevista à imprensa.
BLOG DO VALDO CRUZ: Reforma tributária ainda não reúne consenso para voltar a tramitar e ser aprovada
Em fevereiro, antes da pandemia, Câmara e Senado criaram comissão mista para debater reforma tributária
O presidente da Câmara disse que, se for possível retomar o debate com o Senado, será "muito melhor", mas ressaltou a urgência de uma simplificação das regras tributárias do país.
"Eu acredito que um novo IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional, a simplificação, a unificação dos impostos sobre consumo é muito importante e urgente e vai ser base importante da recuperação da confiança do nosso país, da confiança e recuperação do ambiente de negócios para o setor privado. Então, nós vamos retomar esse debate", disse.
Maia disse ter avisado sobre a retomada do assunto, inclusive, ao atual relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“Nós vamos retomar essa semana esse debate. A princípio, amanhã pela manhã”, disse. “Acho que esse debate é urgente e amanhã, eu já avisei o relator, já avisei o autor da PEC, o deputado Baleia, que nós vamos retomar o debate. (…) Se puder agregar os senadores, melhor, um debate das duas casas certamente é um debate mais produtivo do que apenas de uma das casas”, afirmou.
Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP
Desoneração
O presidente da Câmara afirmou que o governo tem condições de acomodar no orçamento a prorrogação por mais um ano da desoneração sobre a folha de pagamento de empresas.
Ao sancionar a MP que permite a redução de jornada e salário, o presidente Jair Bolsonaro vetou um dos pontos — o que previa a prorrogação da desoneração da folha das empresa de 17 setores da economia.
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Segundo Maia, a prorrogação desse benefício por mais de um ano teria um custo elevado, mas seria possível até o final de 2021.
“Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano seria um período muito longo, um custo grande. Mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no orçamento", afirmou.
Maia afirmou ainda que, se o Congresso derrubar o veto presidencial, deputados e senadores terão que encontrar fontes de receita para fechar orçamento de 2021.
Fundeb
Na mesma entrevista coletiva, antes da sessão da Câmara desta terça, Rodrigo Maia confirmou que o projeto de redefinição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votado na próxima semana.
O Fundeb foi criado em 2007 em uma lei que já previa a extinção do fundo em 2020. Se um novo texto não for aprovado, o fundo deixa de existir em dezembro. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública em todo o país, do ensino infantil ao médio.
A Câmara analisa uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), para torná-lo permanente a partir de 2021. O dinheiro do fundo reforça a verba de estados e municípios para o ensino básico.
"O texto tem muitos avanços. Sempre teremos críticas, mas acho que o texto vai na direção correta", afirmou Maia.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), já foi revisado após a pandemia e, atualmente, prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
