Bolsonaro sanciona lei que permite a redução da jornada de trabalho e de salários
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vai na contramão do "choque de emprego" prometido desde o ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tinha como um dos pilares tentar aliviar o custo das vagas de trabalho.
O governo deu explicações técnicas, como inconstitucionalidade e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A área econômica, entretanto, sempre quis financiar a desoneração com um imposto nos moldes da extinta CPMF, mas sobre transações eletrônicas.
Chama a atenção o fato de a indicação do veto ter sido feita pela equipe de Guedes, que afirma que o peso dos impostos pagos pelas empresas é o "mais cruel" do país e acaba resultando em menos empregos.
Viabilizar agora uma parte do alívio para as empresas poderia mostrar que aumentar a carga tributária não é a única forma de financiar mais empregos.
Em 20 de maio, reunido com empresários do setor de serviços, Paulo Guedes afirmou que o Brasil precisa avançar na agenda trabalhista em razão dos desempregados que virão no rastro da pandemia.
Só que, para isso, seria preciso novas fontes de recursos. Na semana anterior, ao participar de uma live, o secretário da Receita Federal afirmou que os estudos de uma "nova CPMF" haviam sido interrompidos por questões políticas — derrubaram Marcos Cintra, ex-chefe da Receita —, mas que o pós-pandemia seria uma oportunidade de retomar a discussão.
Estimativas do mercado dizem que os 17 setores que tiveram extensão da desoneração até o fim de 2021 aprovada no Congresso — por unanimidade no Senado — mantêm ao menos 6 milhões de empregos.
Há quase unanimidade entre especialistas de que a recessão causada no mundo e em especial no Brasil pela pandemia do coronavírus irá transbordar para além deste ano. Mais uma razão para ajudar empresas, que já estão com dificuldade de conseguir acessar linhas de crédito para sobreviver, a manter empregos de brasileiros enquanto o Brasil tenta se recolocar de pé.
Nos argumentos do ministro para a volta de um imposto sobre transações financeiras, eletrônicas na sua nova versão, está até mesmo um remédio para a informalidade.
“Precisamos acabar com o imposto mais cruel que existe no Brasil que é o imposto sobre folha de pagamentos. Aqui você tem que desempregar para poder empregar, porque um trabalhador custa dois. Se fizer isso, você cria milhões de empregos”, disse o ministro no Rio de Janeiro em novembro. Disse ainda que a desoneração pode acabar com a informalidade e ajudar no déficit previdenciário, porque aumentaria contribuições.
Para a equipe técnica, pode ser que viabilizar a desoneração de alguns setores agora acabaria por minar o argumento que garantiria o novo imposto.
No Congresso, a CPMF tem chances ínfimas de prosperar. Mas a derrubada do veto sobre prorrogação desta desoneração já está em análise nas duas casas.
