Isenção vigorou de 1º de abril a 30 de junho. Se medida não for prorrogada consumidores voltarão a ser cobrados pelo consumo de energia. Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja uma prorrogação da medida. O benefício foi criado em abril, por meio de uma medida provisória.
A isenção da tarifa para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que está incluído na Tarifa Social vigorou de 1º de abril a 30 de junho.
A medida teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos e fez parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.
Os consumidores beneficiados pela isenção já têm descontos no valor da conta de luz. Esse desconto é previsto em lei e varia de 10% a 65% de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto.
Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
A medida, que venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho. A prorrogação foi aprovada no dia 15 de junho.
Vídeo
Veja reportagem de maio do Bom Dia Brasil sobre a isenção de pagamento da conta de luz:
Já está valendo a isenção do pagamento da conta de luz para consumidores de baixa renda
