Comsefaz pediu ao Congresso Nacional prorrogação da medida provisória que liberou repasses extras aos estados e municípios em meio à pandemia do coronavírus. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) pediu ao Congresso Nacional a prorrogação da medida provisória que estabeleceu apoio financeiro da União aos estados e municípios em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o comitê, o pedido foi feito em ofício encaminhado nesta semana aos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A medida provisória 938 começo a valer no dia 2 de abril e prevê o repasse de até R$ 16 bilhões aos estados e municípios. Pelo texto, a ajuda será de março a junho, com limite mensal de R$ 4 bilhões.
Os valores seriam utilizados para recompor apenas as perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de que trata a MP. Pelo texto, esse apoio da União não tem relação com eventuais perdas na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No documento encaminhado ao Congresso Nacional, o Comsefaz avalia que os repasses feitos aos estados e municípios têm se mostrado essenciais, reduzindo as perdas de receitas de transferências dos estados e municípios.
"No entanto, o acompanhamento da pandemia permite inferir a passagem de maior intervalo de tempo até a mitigação de seus efeitos, tanto em termos sanitários quanto em termos econômicos", diz o comitê.
De acordo com os secretários, a tendência é os efeitos da pandemia se estenderem por mais tempo além dos quatro meses previstos na MP, "com impactos mais profundos também na perda de arrecadação dos impostos que são base de cálculo do FPE e do FPM".
Segundo o Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses (abril, maio e junho) somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor previsto na Medida Provisória.
O Comsefaz pede que o repasse desse valor ainda não utilizado possa ser estendido até o fim do ano, e não somente até junho, e que, esgotado esse saldo remanescente, eventuais novas perdas também sejam compensadas no valor de até R$ 4 bilhões por mês.
"Queremos, no mínimo, manter os R$ 16 bilhões até o fim do ano. Mas também garantir o FPE até o fim do ano, com alguma complementação adicional, se necessário for", disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, ao G1.
No documento enviado ao Congresso, entre os argumentos dos secretários pela prorrogação da ajuda da União estão:
"alta probabilidade" de uma queda acima do previsto nas receitas em junho;
evidências "muito claras" do prolongamento dos efeitos da crise
"não utilização de grande parte dos recursos previstos na MP para recomposição do FPE".
