Mansueto Almeida participa de audiência pública Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas relacionadas ao Coronavírus. Segundo ele, dívida vai crescer e, para não afastar investimentos, será necessário aprovar reformas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (14) que o déficit primário nas contas do setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) vai subir muito neste ano e pode atingir a marca dos R$ 700 bilhões, acima de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior valor de toda série histórica, iniciada em 2001.
O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
"Este ano, nossa melhor expectativa é que esse rombo vai crescer para algo como mais ou menos R$ 600 bilhões, 8% do PIB. Eventualmente, será ainda maior e pode chegar a R$ 700 bilhões e passar de 9% do PIB. É um déficit muito grande", declarou Mansueto Almeida, durante audiência pública Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas relacionadas ao novo coronavírus.
Em todo ano passado, as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões (0,85% do PIB).
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, seja as anunciadas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.
As principais ações do governo são:
auxílio emergencial de R$ 600 pessoas em situação de vulnerabilidade, com estimativa de pagamento de mais de R$ 100 bilhões em 2020;
benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, benefício pago pelo governo para trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada reduzida;
pacote de auxílio aos estados e municípios, com transferência de R$ 60 bilhões aos entes da federação e suspensão de dívidas com a União.
Dívida pública pode superar 90% do PIB
Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, quando o rombo fiscal cresce, como está acontecendo neste ano, isso quer dizer que o governo está gastando muito mais do que arrecada e, por isso, será necessário financiar essa diferença por meio do aumento da dívida pública.
De acordo com ele, a dívida bruta do setor público, que somou R$ 5,75 trilhões, ou 78,4% do PIB em março deste ano, pode ultrapassar a barreira dos 90% do PIB no final de 2020. Esse patamar, segundo ele, está bem acima de outros países emergentes e isso pode gerar dificuldades de financiamento nos próximos anos se as reformas econômicas não forem feitas.
"Teremos que conviver com esse desafio, como iremos pagar a conta necessária deste ano? A melhor forma de pagar. Não tem de ser paga imediatamente. Se paga gradualmente, parte poderá ser paga com crescimento. Quando a economia cresce, a relação dívida/PIB melhora. É muito importante, e o que os investidores querem é a certeza que o país vai, ao longo do tempo, conseguir pagar sua dívida", declarou.
Por isso, explicou o secretário do Tesouro Nacional, é importante aprovar as reformas econômicas, entre elas a tributária. "Há consenso para todas? Não há, mas isso faz parte do diálogo político. Congresso começou parte do debate. A gente sabe que o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, regressivo, tem mudanças constantes de regras", disse.
Ele observou, por exemplo, que o valor que uma pessoa física paga de tributos não depende sua renda, e sim de seu contrato de trabalho, assim como o quanto uma empresa paga depende, por exemplo, de sua localização.
"Nunca vi um Congresso tão engajado em uma reforma tributária. É muito importante para o país, pois é um dos itens que mais prejudicam o crescimento do país", acrescentou.
