Texto foi aprovado em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Proposta ainda será analisada pelo Senado e prevê suspensão das inclusões por 90 dias. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito.
O texto foi aprovado em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus e ainda será analisada pelo Senado.
De acordo com o projeto, o prazo é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A suspensão poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.
Pontos do projeto
Na justificativa do texto, o relator, Julian Lemos (PSL-RJ), afirma que com a crise na economia são necessárias medidas que "evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários".
Inicialmente, o texto propunha a suspensão pelo período em que durar o estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso. No entanto, o relator decidiu limitar o período e deixar a prorrogação para posterior ato do Executivo.
O projeto original também previa a suspensão de inscrições no cadastro positivo, mas o relator decidiu não fazer alterações nesta lei.
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