Projeto permite que homens chefes de família recebam o dobro do benefício e inclui, ainda, informais que tiveram rendimento alto em anos anteriores. Proposta vai à análise da Câmara. O Senado aprovou em sessão virtual, nesta quarta-feira (1º), um projeto com alterações no auxílio emergencial de R$ 600 que deve ser pago a trabalhadores informais nos próximos três meses. O texto mantém o valor e a duração do benefício, mas inclui grupos sociais que não teriam direito ao auxílio pela proposta original.
Serão incluídos, se esse texto for aprovado:
mães adolescentes;
trabalhadores informais que, em 2018, tiveram rendimentos altos e foram excluídos da proposta original.
O texto também dobra o valor pago a homens solteiros que sejam chefes de família. Eles poderão sacar duas "cotas" por mês, ou seja, R$ 1,2 mil. Mulheres nessa mesma situação familiar já estavam incluídas no auxílio.
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso e enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (30). À noite, o governo informou que a lei já foi assinada e deve ser publicada no "Diário Oficial da União" até esta quinta (2). Ainda não há um cronograma para o pagamento.
Veja como votou cada senador
O auxílio emergencial tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Especialistas em saúde pública de todo o mundo vêm afirmando que o isolamento é a melhor estratégia para controlar a expansão da Covid-19.
O novo texto permite, entre outras coisas, que homens chefes de família recebam o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil mensais. A versão original autorizava esse acúmulo apenas a mulheres provedoras de lares.
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Na votação da última segunda (30), o Senado não fez alterações na proposta aprovada pela Câmara para evitar que o texto voltasse à análise dos deputados, o que acabaria atrasando a tramitação. O texto aprovado nesta quarta faz essas alterações, que deverão ser publicadas separadamente.
As mudanças aprovadas pelos senadores seguem, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Coronavírus: Bolsonaro diz que anuncia nesta quarta sanção de auxílio de R$ 600
Segundo cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a proposta, se entrar em vigor, ampliará em 7,7 milhões o número de pessoas que poderão receber o auxílio. O impacto adicional seria de R$ 13,9 bilhões.
O projeto inicial foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu sugestões de outros parlamentares e apresentou um substitutivo, ou seja, uma nova versão do projeto.
De acordo com essa versão, têm direito ao auxílio de R$ 600 mensais os trabalhadores informais, sejam empregados, autônomos ou desempregados, de qualquer natureza. O texto deixa claro que profissionais intermitentes inativos também serão incluídos. O contrato intermitente é uma modalidade criada na última reforma trabalhista.
Entenda, abaixo, as principais mudanças feitas pelo novo texto no benefício que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Categorias citadas
O primeiro projeto sobre o auxílio emergencial, aprovado no começo da semana, previa que o benefício fosse pago a informais de todas as categorias, sem mencionar profissões ou atividades específicas.
O novo texto cria uma lista de atividades beneficiadas. Essa relação não impede que outras profissões também sejam contempladas mas, segundo o relator, cria uma "salvaguarda" para os profissionais incluídos.
A lista é composta, entre outras atividades, por pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; catadores de recicláveis associados ou cooperados; diaristas; taxistas e mototaxistas; caminhoneiros, entregadores de aplicativo e motoristas de app ou transporte escolar.
Sem renda máxima anterior
O texto também revoga o requisito, previsto originalmente, de que o trabalhador com direito a receber o auxílio emergencial não tivesse recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
“Consideramos justo não se exigir requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano anterior ao de 2020 para a concessão do auxílio emergencial. Foi, então, construído um texto, debatido entre mim e o Ministério da Economia, de forma a garantir a lisura do atendimento, impedindo que trabalhadores com renda, acima do limite de isenção, não se beneficiem do auxílio emergencial”, afirmou o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC).
“Ao invés de criarmos uma proibição ao acesso ao auxílio emergencial, que poderia prejudicar cidadãos que tiveram renda em anos anteriores e perderam devido às medidas de combate à pandemia da covid-19; criamos uma sanção a posteriori aos que postularem o auxílio e que possuem rendimentos acima do limite de isenção”, completou o parlamentar catarinense.
Mães adolescentes
O texto também abre a possibilidade de as mães adolescentes receberem o auxílio emergencial, desde que atendam aos demais requisitos previstos no projeto aprovado no início da semana. Para isso, elas não precisam comprovar que trabalham como informais.
Assim como o texto original, o projeto deixa claro que o recebimento do Bolsa Família não impede o acesso ao benefício emergencial. Se o auxílio de R$ 600 for maior, o sistema vai "substituir" um pagamento pelo outro.
Cada família pode receber até duas cotas do novo auxílio, ou acumular uma cota e um benefício do Bolsa Família.
Mães e pais de família
Se as mudanças aprovadas pelo Senado entrarem em vigor, poderão acumular duas cotas do benefício os "pais solo" que forem chefes de família. Cada um poderá receber R$ 1,2 mil mensais.
O primeiro texto previa essa possibilidade apenas para a mulher chefe de família.
Suspensão do Fies
A proposta também prevê a suspensão, durante a pandemia, do pagamento das parcelas do Fies, programa governamental de financiamento de cursos de ensino superior. No entanto, a suspensão valerá apenas para os estudantes adimplentes no momento em que foi declarado o estado de calamidade pública, ou seja, no dia 20 de março.
Programa de Auxílio Emprego
O projeto também cria a possibilidade de um "Programa de Auxílio Emprego", autorizando o Executivo a firmar acordos com empresas ou pessoas físicas empregadoras para ajudar no pagamento dos funcionários.
Essa autorização possibilita que o Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública, se responsabilize por até três salários mínimos por trabalhador – dentro do salário que ele já receberia.
Para isso, será preciso que o empregador se comprometa a não demitir o funcionário nos 12 meses posteriores ao fim do auxílio. O projeto permite que o programa seja criado, mas a efetivação disso depende do Poder Executivo.
