Aeroporto de Viracopos, em Campinas: empresários aguardam nova resolução da agência reguladora da aviação civil para a relicitação de concessões (Edson Grandisoli/Pulsar)
Apesar de encorajar investimentos, o efeito de curto prazo da provável aprovação da reforma da Previdência sobre a economia do país deve ser pequeno. Assim, outras medidas que podem melhorar o ambiente de negócios mais rapidamente estão sendo monitoradas de perto por diversos setores.
A relicitação de concessões de rodovias, ferrovias e portos que deram errado é um exemplo. Depois que o decreto presidencial que regulamenta a lei foi publicado em agosto, falta só uma resolução das agências reguladoras sobre a indenização aos atuais concessionários para repassar a novos administradores os empreendimentos problemáticos, como o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior paulista.
A Aeroportos Brasil, que gere Viracopos, pediu recuperação judicial em maio de 2018, com uma dívida de 2,9 bilhões de reais. O projeto de lei que determina a contratação de seguro para concluir obras públicas caso a empreiteira quebre ou o governo não consiga pagar poderá ajudar a evitar que aumente a lista de 14 mil obras públicas paralisadas Brasil afora, as quais consumiram 11 bilhões de reais, segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União.
“É uma oportunidade para chamar as seguradoras a completar os projetos”, diz Cássio Amaral, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho. Outra ideia que anima o empresariado (mas não o mercado financeiro) é diminuir a tributação sobre as empresas e passar a cobrar impostos sobre dividendos. “As empresas ficariam com mais recursos para investir”, diz Henrique Lopes, sócio do KLA Advogados.
