Relator Alexandre de Moraes incluiu tema em inquérito sobre informações falsas e ameaças ao Supremo. Venda de dados pessoais atinge a intimidade e segurança dos ministros, diz decisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento e da possível venda pela internet de CPFs e dados pessoais dos ministros do tribunal. A apuração se dará no inquérito das fake news, já em andamento na Corte.
Na decisão, o ministro afirmou que incluiu o caso nessa investigação porque “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte [STF] atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes”.
Na última semana, um megavazamento de dados atingiu mais de 223 milhões de brasileiros (incluindo pessoas já falecidas), que tiveram suas informações pessoais expostas na internet. É o maior vazamento do tipo já identificado no Brasil.
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Os dados ficaram expostos durante meses ou anos, e não é possível saber quantas vezes a base foi compartilhada ou vendida. A origem do vazamento ainda é investigada.
No despacho desta quarta, Alexandre de Moraes diz que há necessidade de "interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades".
O ministro afirma que já foi possível identificar alguns sites que venderam os dados ilegalmente na internet, e determina que empresas de buscas bloqueiem o acesso e exibição do material "dos Ministros do STF e outras autoridades" .
Fontes informaram à TV Globo que o entendimento, nesse caso, é de que a apuração deve englobar vazamentos de ministros do STF e de outras autoridades porque são fatos conexos, que não podem ser dissociados. Além dos magistrados, o vazamento atingiu outras autoridades federais.
Na segunda (1º), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências ao ministro Alexandre de Moraes e ao Ministério da Justiça a respeito de suposta venda de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo site do jornal "O Estado de S.Paulo".
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, mesmo sem provocação da Procuradoria Geral da República. A investigação apura temas ligados à disseminação de conteúdo falso na internet e de ameaças a ministros do Supremo.
O inquérito das fake news já atingiu políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidades. Agora, com essa frente sobre vazamento de dados, a ideia é identificar autores dessas postagens e descobrir a quem eles estão ligados.
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