Segundo a Receita Federal, arrecadação somou R$ 1,479 trilhão no ano passado. Queda é reflexo de desaceleração da economia e de medidas do governo para enfrentamento da crise. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 6,91% em 2020, para R$ 1,479 trilhão, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (26).
É o pior resultado para um ano fechado desde 2010, ou seja, em dez anos. Quando corrigida pela inflação, a arrecadação em 2020 ficou em R$ 1,526 trilhão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que considerou o resultado da arrecadação excelente, levando-se em consideração a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
Segundo o ministro, a queda registrada no ano passado ficou abaixo da prevista por economistas.
“A queda de arrecadação foi bem abaixo do que estava previsto no início do ano pelos economistas brasileiros, pelas agências que acompanham a situação econômica brasileira”, afirmou.
“Uma queda de 3,75% [queda nominal, que não considera a inflação] num ano em que enfrentamos o maior desafio da economia brasileira, jamais enfrentado antes, que foi um total colapso da mobilidade social, isso é um resultado que eu considero excelente, dada a situação”, afirmou.
Motivos para a queda na arrecadação
A queda na arrecadação de 2020 é reflexo da pandemia do novo coronavírus, que gerou tombo da economia brasileira, além de medidas do governo e de empresas para enfrentar a crise.
A previsão de analistas do mercado financeiro é de que a retração tenha ficado em 4,32%. Já a estimativa mais recente do governo aponta para uma queda de 4,5%. O resultado oficial do PIB de 2020 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março.
No ano passado, empresários lançaram mão de compensações tributárias a que tinham direito, o que ajudou a derrubar os valores arrecadados pelo governo. Essas compensações são feitas por empresas que pagaram tributos a mais no passado.
Em 2020, as compensações de impostos somaram R$ 167,679 bilhões. Em 2019, haviam ficado em R$ 105,554 bilhões.
Outro fator que impactou a arrecadação foi o adiamento da cobrança de impostos. Como medida para aliviar o caixa das empresas em meio à crise gerada pela pandemia, o governo adiou no ano passado a data para pagamento de alguns impostos. Entretanto, dos R$ 85,154 bilhões em impostos adiados, R$ 64,397 bilhões entraram nos cofres públicos. Segundo a Receita, essa diferença de R$ 20,758 bilhões ocorreu porque:
R$ 9,937 bilhões foram compensados pelas empresas
R$ 1,121 bilhão ingressará em 2021 (oitava cota do IRPF)
R$ 9,115 bilhões representam "outras situações".
Durante sua apresentação inicial, o ministro Paulo Guedes afirmou que o valor do imposto adiado que não será recuperado pela Receita Federal é de R$ 8 bilhões.
“Dos mais de R$ 80 bilhões de diferimentos, ou seja, uma folga para as empresas brasileiras poderem respirar, essa asfixia que se coloca sobre a economia brasileira, elas conseguiram se recuperar e devolver os recursos que foram diferidos. Dos mais de R$ 80 bilhões só R$ 8 bilhões não voltaram”, disse.
Outro fator que contribuiu para a queda da arrecadação foi a redução de alguns tributos, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e, também, o Imposto de Importação de produtos médicos ligados ao combate à Covid-19.
Somente a redução do IOF gerou uma perda de R$ 19,690 bilhões no último ano, segundo dados da Receita Federal.
Estados
Durante a apresentação da arrecadação de 2020, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que os dados preliminares de dezembro apontam que a arrecadação dos estados com ICMS e IPVA apresentou um crescimento nominal – sem considerar a inflação do período – de 2,14% em 2020, na comparação com 2019.
O secretário afirmou ainda que a partir de junho a arrecadação somada ao auxílio dado aos estados por meio da Lei Complementar nº 173 – que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios -, foi mais do que suficiente para compensar as perdas de arrecadação sofridas em 2020.
“O auxilio recebido pelos estados foi mais que suficiente, a suficiência do suporte considerado todos os estados foi de 115,7%”, disse.
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