Cerca de 1,2 milhão de pessoas serão notificadas para contestar a recusa do pagamento ou para devolver os recursos. Entre esta segunda (21) e terça-feira (22), o Ministério da Cidadania vai enviar mensagens por SMS para quem teve o Auxílio Emergencial cancelado alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção ou a necessidade de devolução por ter recebido sem ter direito ao benefício. Devem receber o aviso cerca de 1,2 milhão de pessoas.
Esses beneficiários foram identificados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como indevidos – durante o período de pagamento do benefício, passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conseguiram um emprego ou tinham renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor.
Quem receber a mensagem de texto poderá contestar a informação através do site da Dataprev até 31 de dezembro. Após este prazo, só será possível fazer a devolução do recurso.
Ao fazer a consulta no site da Dataprev, o trabalhador que teve o benefício negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contestação seja feita. Clique aqui para ver.
Caso a contestação tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benefício no mês seguinte ao pedido.
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Como devolver o dinheiro
Para fazer a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, é preciso acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além das agências.
Aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões em devoluções aos cofres públicos. O número representa as devoluções feitas pelo site e app do Auxílio Emergencial.
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