O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (10), projeto que estabelece a nova Lei de Licitações, revogando a anterior, de 1993. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), tem 191 artigos e revoga também a Lei de Pregão, de 2002.
O projeto moderniza as regras de licitações em vigor, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, e insere um novo capítulo no Código Penal, tipificando crimes em licitações com penas de até 8 anos.
Leia mais (12/10/2020 – 19h06)
