Apesar de negativo, resultado de outubro interrompeu série de sete meses de déficits recordes, reflexo da alta de gastos do governo e queda na arrecadação devido à pandemia. As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.
Apesar de negativo, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.
Apesar da melhora, o déficit de outubro foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA).
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o "grande motivo" para a melhora das contas públicas em outubro e para o déficit ter ficado bem abaixo da projeção do mercado financeiro (mais de R$ 40 bilhões), é a recuperação da atividade econômica.
"Quando a gente olha a dinâmica das notas fiscais emitidas, de ICMS, isso traz muita informação sobre a atividade econômica da indústria, do comércio. A gente vê os dados dos empregos formais. O Caged surpreendeu acima das melhores expectativas", disse ele, acrescentando, porém, que também há o efeito de impostos atrasados pelo governo nos últimos meses. Esses tributos estão sendo agora pagos pelas empresas.
Reflexo da pandemia
Os resultados negativos de 2020 estão relacionados ao aumento de despesas para combater a pandemia da Covid-19. As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos.
A melhora em outubro, por sua vez, está associada com uma recuperação da arrecadação, que aumentou 9,56%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
"O recolhimento em outubro de parte das receitas diferidas [adiadas] no início da pandemia resultou em impacto positivo no fluxo de receitas", informou o Tesouro Nacional.
Parcial do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um déficit primário recorde de R$ 680,974 bilhões.
Esse é o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para o período. De janeiro a outubro do ano passado, o rombo fiscal somou R$ 63,854 bilhões.
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Controle de gastos
Segundo avaliação do Tesouro Nacional, diante do déficit fiscal recorde de R$ 681 bilhões acumulado neste ano até outubro, e da projeção de endividamento em torno de 95% do PIB para o fim deste ano (acima da média dos países emergentes), torna-se fundamental a "retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira".
"Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", acrescentou.
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A instituição acrescentou que, entre os avanços na agenda de contas públicas que precisam ser feitos, é possível destacar o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias – em sua maioria, despesa de previdência e de pessoal – e à rigidez orçamentária.
"Um passo importante foi dado em 2019, com a reforma da Previdência, mas é preciso continuar avançando ainda em 2020 com as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos", avaliou o Tesouro Nacional.
Ainda de acordo com o Tesouro, sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário previsto é de alta dos juros com baixo crescimento econômico.
O Tesouro Nacional informou, ainda, que o país já parte de um endividamento elevado em relação aos emergentes, e que, portanto, "não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos".
"Os efeitos da deterioração do ambiente econômico geraram consequências negativas sobre importantes avanços já conquistados pelo país nas áreas econômicas e sociais. A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos", concluiu.
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