Objetivo da proposta é conceder ‘ressarcimento mínimo’ aos moradores do estado, que estão há mais de duas semanas sem garantia de eletricidade constante. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei para incluir um "crédito" nas contas de luz dos consumidores de energia elétrica do Amapá. O estado passou por um apagão elétrico no início de novembro e, passados 17 dias, ainda não há garantia de fornecimento constante para a maior parte dos moradores.
Na prática, deve ser retirada da conta do consumidor amapaense apenas a tarifa cobrada mensalmente pela distribuição de energia. A conta de luz é uma soma dos processos de transmissão, distribuição e comercialização da energia. Na tarifa, há a discriminação de cada uma dessas operações técnicas.
Segundo o autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), o objetivo do texto é conceder um “ressarcimento mínimo” aos consumidores pela prestação irregular do serviço de energia elétrica.
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Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos problemas no Amapá.
As eleições municipais na capital do estado, Macapá, precisaram ser adiadas em decorrência do fornecimento inadequado de energia elétrica. Nesta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou novas datas para primeiro e segundo turno, previstos agora para os dias 6 e 20 de dezembro.
O Amapá vive uma crise no fornecimento de energia desde o último dia 3, depois que um incêndio atingiu a principal subestação do estado. O problema afeta diversos serviços. Na terça-feira (17) o estado enfrentou um novo apagão.
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A proposta
Se sancionada, a lei garantirá o crédito a consumidores residenciais, rurais, industriais ou comerciais que tenham sido afetados pelo incidente na subestação de Macapá no dia 3 de novembro.
O valor creditado será equivalente ao cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora, no intervalo entre a data do incidente e o mês em que se der o restabelecimento total dos serviços.
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Pelo texto, esse "restabelecimento total" será considerado quando forem instalados equipamentos que assegurem a estabilidade do sistema.
O projeto diz ainda que a empresa de distribuição de energia “se ressarcirá automaticamente do valor cobrado pelas empresas geradoras no montante dos créditos concedidos, cabendo à Aneel a adoção de mecanismos”.
Governo promete MP
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que a Presidência da República deve publicar, até essa sexta (20), uma medida provisória com conteúdo semelhante ao do projeto.
Medidas provisórias têm validade imediata e, por isso, entram em vigor assim que são publicadas pelo governo – diferentemente de projetos, cuja tramitação é mais lenta.
A Presidência do Senado divulgou ainda uma nota segundo a qual Alcolumbre convidou Bolsonaro para uma viagem ao Amapá. Segundo a nota, a expectativa é de que o presidente chegue no estado neste sábado (21).
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