Programa tem como foco a aviação geral, que representa 97% das aeronaves registradas no país, e também prevê treinamento diferente para copilotos. Anac ainda votará alterações. O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, um programa para simplificar procedimentos da aviação geral. A proposta é baratear atividades aéreas de pequeno porte, usadas para táxi aéreo, transporte de carga e operações agrícolas, por exemplo.
As mudanças incluem o fim do prazo de validade para a habilitação dos pilotos e a simplificação de treinamento para copilotos.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, afirmou no discurso de lançamento do programa que atualmente os pilotos precisam se submeter a um processo burocrático na agência, todos os anos, para ter a carteira validada.
“Não vai ter validade porque não faz sentido, ele treina todo ano. A renovação era apenas para ganhar dinheiro”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Parte das mudanças já foi implementada com a revogação de decretos do Poder Executivo, nesta quarta. Outras propostas, como o fim da validade dos brevês, ainda passarão por consulta pública.
Nestes casos, a avaliação final caberá à diretoria da Anac. Segundo o governo, a primeira parte do programa será feita por decretos e resoluções da agência, sem necessidade de envio ao Congresso.
Além de tornar a operação mais barata, o governo diz que a iniciativa pode aumentar a conectividade aérea de regiões mais remotas. A proposta, no entanto, tem causado divergências no setor, e há especialistas que questionam se essa simplificação de procedimentos pode impactar a segurança dos voos.
Segundo o governo, o treinamento diferenciado tem como objetivo reduzir o custo e dar mais oportunidade a pilotos em início de carreira.
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Mais alterações
Ainda nas novas regras para pilotos, o programa prevê a validação de certificados médicos estrangeiros que, hoje, não são aceitos no Brasil. O governo também pretende ampliar o intervalo de treinamento em simuladores, que passaria a ser feito a cada dois anos – hoje, a exigência é anual.
O governo diz que o pacote de ações, nomeado "Voo Simples", também deve simplificar o processo de fabricação, importação e registro de aeronaves.
"Atualmente o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas terão mais agilidade na prestação do serviço”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto.
Outra mudança refere-se à manutenção de aeronaves usadas no agronegócio. A manutenção poderá ser feita por um auxiliar de mecânico, sob supervisão remota.
O governo chegou a incluir no pacote a liberação de pistas privadas para voos comerciais fretados e de táxi aéreo, por exemplo. A medida foi adiada porque, neste caso, teria de passar pelo Congresso Nacional. O tema deve ser tratado em um segundo momento, provavelmente em medida provisória.
Pousos na água
O programa do governo também prevê a regulamentação das operações anfíbias, com pousos ou decolagens em rios. Segundo o governo, a medida vai permitir melhorar o acesso a cidades ribeirinhas da região amazônica.
Atualmente esse tipo de voo não pode ser ofertado porque não é regulamentado. No Brasil, pousos em rios só ocorrem esporadicamente e em situações de emergência.
"O Voo Simples vai trazer a possibilidade da operação anfíbia para podermos usar o potencial da região Norte. Imagina podemos fazer operação anfíbia na Amazônia? Coisa que hoje é proibida", disse Tarcisio.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro citou que a medida pode ajudar no turismo na região da Amazônia. “Por que não estimularmos a Amazônia para turismo, para mostrar para gringo que aquele trem não pega fogo?”, questionou.
