Atual ministro da Economia era investigado por supostas fraudes em fundos de pensão. Defesa diz que atos foram lícitos e espera que Guedes não seja 'perseguido por divergências políticas'. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) encerrou nesta terça-feira (6) as investigações sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
Por unanimidade, a Terceira Turma da Corte concedeu um habeas corpus ao ministro para trancar as apurações, como pediu a defesa. Na prática, isso significa que o caso foi encerrado.
A Greenfield apurava se Guedes participou de supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro.
Os crimes investigados pela Procuradoria da República no Distrito Federal eram de gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão. Guedes nega a acusação.
Em 2018, MP investigava suposta fraude cometida por Paulo Guedes; relembre
Paulo Guedes era investigado pelo vínculo que mantinha com BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos, gestora de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Os investigadores apuravam aportes feitos por esses fundos em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa.
Em nota (leia íntegra abaixo), os advogados do atual ministro da Economia classificaram a decisão como uma "vitória da sociedade e do direito de defesa" e dizem que todos os atos de Guedes "foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético".
"O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório", dizem.
Acusação e defesa
Os advogados de Paulo Guedes argumentaram junto ao TRF-1 que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tinha arquivado as suspeitas, indicado a ausência de ato ilício e afirmado que não cabia ao gestor a função de escolher investimentos.
A defesa afirmou ainda que os investimentos com recursos dos fundos foram superavitários e geraram ganhos de capital.
Na acusação, o MPF declarou que os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, provocando prejuízos que ultrapassam mais de R$ 700 milhões. Afirmou também que os investimentos causaram mais de R$72 milhões em perdas para os fundos de pensão.
Em relação à Enesa, segundo o MP, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera atualmente R$700 milhões, dizem os investigadores. O procurador Wellington Bonfim afirmou ainda que a CVM não examinou o mérito do caso, e somente negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos.
Terceira Turma
O julgamento foi iniciado no dia 22 de setembro e o relator, desembargador Ney Bello, já tinha votado para trancar a investigação.
O caso foi retomado na sessão desta terça com os votos das desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes. As magistradas acompanharam o voto do relator.
Segundo Maria do Carmo, o fato de os resultados terem sido superavitários para os participantes dos fundos torna impossível pensar em gestão temerária ou fraudulenta da instituição financeira.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos advogados do ministro Paulo Guedes:
É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM.
O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes
