Em nota, órgão diz que atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional, mas políticas de cotas devem ser incentivadas como forma de reduzir vulnerabilidades. Magazine Luiza gerou debate ao lançar programa de trainees para negros Divulgação oO defensor público federal Jovino Bento Júnior entrou com uma ação civil pública contra o O defensor público federal Jovino Bento Júnior entrou com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para negros, lançado no mês passado. Ele classifica a medida como "marketing de lacração" e afirma que haveria "imensa desproporção" entre o bônus da política de cota contra o ônus arcado pelos demais trabalhadores. Na ação, Bento Júnior pede R$ 10 milhões de reparação à empresa por danos morais coletivos. Na tarde desta terça-feira (6), a Defensoria Pública da União emitiu nota em defesa de políticas afirmativas para minorias, em sentido contrário à ação movida por seu defensor. Programa de trainee para negros do Magazine Luiza cumpre papel constitucional, dizem advogados Segundo o órgão, a representação judicial e extrajudicial da DPU e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal, mas a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por isso, ações como esta não dependem de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. "A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades", diz o texto. E prossegue: "Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade." Especialista comenta sobre programa de trainee para negros de gigante do varejo Também se manifestou em defesa da empresa um grupo de 11 defensores públicos federais que compõem o Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da DPU. Em nota, o grupo afirma que atuará para o indeferimento da petição e que a posição de Bento Júnior "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto à defesa dos direitos dos necessitados". "Mais do que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", diz a nota. Outros apoios Escritores, personalidades e instituições ligadas ao movimento negro manifestaram apoio ao Magazine Luiza após a empresa anunciar o programa para candidatos negros. Segundo empresa, o objetivo é levar mais diversidade racial aos cargos de liderança. Enquanto 53% do quadro de funcionários é composto por negros, apenas 16% está na alta gestão. À época do anúncio, o Movimento Ar, mobilização contra o racismo criada pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela ONG Afrobras, divulgou nota elogiando a ação. "A fantástica e transformadora ação da Magalu ao criar um grupo de trainees contemplando especialmente jovens negros, capitaneada pela visionária Luiza Helena Trajano, é uma manifestação de coragem e compromisso com o alcance da igualdade racial", afirma o comunicado. Além da Magalu, Bayer, Gerdau, P&G e Banco BV abriram vagas de trainee e estágio direcionadas para negros. Advogados consultados pelo G1 afirmam que programas de trainee exclusivos para negros não são ilegais. Pelo contrário, cumprem com o Estatuto da Igualdade Racial, presente na própria Constituição. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia o
