Segundo a Receita, aumento está relacionado com o recolhimento impostos que foram postergados durante a pandemia. De janeiro a agosto, arrecadação teve pior resultado em 10 anos. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 1,33% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2019, e somou R$ 124,505 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1) pela Secretaria da Receita Federal.
De acordo com dados da Receita, o resultado de agosto deste ano representa o primeiro crescimento real (considerando a inflação) da arrecadação, na comparação com o mesmo período do ano anterior desde janeiro, ou seja, após seis meses de queda. Em agosto de 2019, a arrecadação havia somado R$ 122,876 bilhões.
Os números oficiais também mostram que o resultado de agosto deste ano foi o maior, para este mês, desde 2014 — quando somou R$ 127,405 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com a Receita Federal, o aumento da arrecadação, em agosto deste ano, está relacionado com o recolhimento impostos que foram postergados durante a pandemia, no valor de R$ 17,294 bilhões.
A receita do PIS/Cofins, por exemplo, teve alta real de 16,28% no mês passado (para R$ 31,811 bilhões), contra agosto de 2019, porque os contribuintes pagaram contribuições com vencimento em abril (período de apuração, março) neste mês, por força das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus.
O mesmo aconteceu com a arrecadação previdenciária, que subiu 13,74% em termos reais, para R$ 40 bilhões. "Esse resultado pode ser explicado pelo fato de que em agosto de 2020 foi paga a parcela do diferimento da Contribuição Previdenciária Patronal relativo ao mês de abril de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de maio de 2020, e também pelo aumento das compensações tributárias", informou o Fisco.
Por outro lado, os números da Receita Federal mostram que houve um aumento das compensações tributárias neste ano, lançadas pelas empresas, por conta da pandemia do novo coronavírus, fator que diminui a arrecadação. Em agosto, as compensações tributárias somaram R$ 18,096 bilhões, contra R$ 9,145 bilhões no mesmo mês de 2019.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a economia brasileira ainda está sob "efeito da desaceleração da atividade econômica, que não voltou em sua plenitude".
"Mesmo diante das compensações, e sob o efeito da desaceleração econômica, é possível verificar nos números que estamos em uma nova trajetória ascendente da arrecadação. Estamos muito otimistas quanto a setembro. Estamos fechando os últimos números, mas o resultado é positivo, muito melhor do que agosto", declarou ele.
Malaquias afirmou que a equipe econômica está discutindo manter em zero, até o fim do ano, a alíquota do IOF, que foi reduzida para combater os efeitos da pandemia, e disse que essa medida também poderá ser mantida em 2021.
Acrescentou, também, que as empresas com dificuldades podem procurar o a Receita Federal para parcelar tributos devidos.
"Ao longo da pandemia, muitas empresas tiveram dificuldade com seu caixa. Tiveram queda de faturamento. A legislação atual já prevê um parcelamento especial nessas hipóteses. O contribuinte que tiver dificuldade pode procurar o atendimento da Receita e o seu pedido de parcelamento. Ele tem condição de negociar os débitos para que a retomada das suas atividades não fique prejudicada", disse.
Parcial do ano
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 906,461 bilhões, com queda real de 13,23% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 1,015 trilhão).
Em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação deste ano somou R$ 909,726 bilhões. Segundo o órgão, esse foi o pior resultado para o período desde 2010, quando o resultado somou R$ 905,848 bilhões, ou seja, em dez anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com a Receita Federal, apesar da retomada dos pagamentos de tributos atrasados por parte das empresas em agosto, ainda há "diferimentos" (postergações) realizadas nos últimos meses que ainda não ingressaram nos cofres públicos, previstas para ingressarem até o fim do ano. O cálculo do órgão é que há, aproximadamente, R$ 64,5 bilhões em tributos atrasados.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, as compensações tributárias, que reduziram a arrecadação no período, totalizaram R$ 96,414 bilhões, contra R$ 62,762 bilhões em igual período do ano passado — uma alta de R$ 33, 652 bilhões.
Impostos e pandemia
Confira, abaixo, as principais mudanças motivadas pela pandemia de Covid-19 na incidência e no recolhimento dos tributos:
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF): no começo de abril, governo anunciou a redução para zero, por 90 dias, do tributo incidente sobre operações de crédito, mas depois o benefício foi prorrogado até 20 de outubro. A alíquota original era de 3% ao ano. A expectativa inicial era de uma renúncia de arrecadação de R$ 7 bilhões com a medida, mas o valor será maior com a extensão do prazo.
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do IPI sobre artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. A renúncia fiscal dessa medida é de cerca de R$ 550 milhões.
PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária patronal: governo adiou o pagamento de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.
Tributos sobre zinco: governo instituiu, no começo de abril, alíquota zero (temporária) de Pis/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação, do sulfato de zinco para medicamentos até 30 de setembro. Renúncia fiscal da medida é estimada em R$ 566 milhões.
Contribuição ao Sistema S: Medida Provisória publicada no fim de março reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses com o objetivo de diminuir os custos para o empregador.
Parcelamentos tributários: o governo prorrogou, em meados de maio, as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Estão incluídos nesses parcelamentos as dívidas das empresas com o governo, incluindo estados e municípios, inscritas ou não na dívida ativa.
FGTS: foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento pôde ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas. Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): postergação, por 60 dias, da entrega da declaração do IRPF, assim como do recolhimento do imposto e demais créditos tributários.
