Governo quer usar dinheiro do Fundeb e de precatórios para novo programa social
A repercussão das medidas para financiar o novo programa social do governo, batizado de Renda Cidadã, foi tão ruim no mercado financeiro e no mundo político que assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro começaram a defender uma mudança no programa.
O anúncio foi feito na manhã de segunda-feira (28), após reunião entre o presidente, ministros e lideranças do Congresso. Pouco depois, o dólar chegou a R$ 5,63, mesmo com a atuação do Banco Central. O Risco Brasil subiu 70 pontos-base ao longo da tarde.
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Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios – despesa obrigatória do governo – para financiar um novo programa social foi uma ruptura, uma sinalização do abandono do compromisso fiscal.
Há um temor de que o governo "tenha entrado na era das pedaladas", afirmou um economista com passagem por área econômica do governo.
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Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota afirmando que postergar o pagamento de precatórios é inconstitucional.
Segundo relatos ao blog de quem acompanhou as negociações na economia e na política, no governo e no Congresso, a equipe econômica foi confrontada com duas opções: ou os recursos vinham da rolagem dos precatórios, ou a proposta de emenda à Constituição (PEC) iria colocar os R$ 70 bilhões do novo programa fora do teto de gastos.
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O time econômico propôs alternativas: desvincular e desindexar o salário mínimo, acabar com o seguro-defeso e com o abono salarial, por exemplo. As ideias foram rejeitadas por serem impopulares e não passarem no parlamento.
Segundo o próprio senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial onde será incluído o Renda Cidadã, não havia outra opção. Mesmo o ministro Paulo Guedes, diz ele, concordou com a alternativa escolhida.
Bittar planejava apresentar o novo texto da PEC até esta quarta (30), mas agora poderá atrasar o texto para angariar apoio e buscar outras fontes de recursos.
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