Ampliação foi divulgada pelo presidente em rede social e beneficia produtores do Nordeste; cota gera redução de impostos. Há uma semana, Brasil renovou taxa zero para trazer etanol dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro anunciou em rede social, nesta segunda-feira (21), que o Brasil vai receber uma cota adicional para exportar, com imposto reduzido, 80 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos.
Segundo Bolsonaro, a cota foi informada pelo representante comercial dos EUA ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O acordo não é inédito mas, de acordo com o governo, faz parte das negociações abertas no início do mês entre os países. Essas negociações também resultaram em uma cota de isenção para o etanol que os Estados Unidos exportam para o Brasil (veja detalhes abaixo).
"A quota para o açúcar brasileiro nos EUA passa de 230 para 310 mil toneladas e, por lei, beneficiará exclusivamente os produtores do Nordeste", escreveu Bolsonaro. O G1 pediu informações adicionais ao Palácio do Planalto e ao Itamaraty, e aguarda retorno.
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Um acordo comercial entre Brasil e EUA prevê que o açúcar brasileiro exportado dentro da cota está sujeito a uma carga tributária menor. Com isso, o produto chega mais competitivo às prateleiras norte-americanas.
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Setor produtivo não vê avanços
Em nota divulgada nesta segunda (veja íntegra abaixo), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) ressaltam que o anúncio feito por Bolsonaro é um "procedimento normal" e que não representa "qualquer avanço estrutural" para facilitar o acesso do açúcar ao mercado dos EUA.
"Além da cota tradicional que o Brasil possui, de 152 mil ton/ano, tem sido praxe a abertura de novas cotas para suprir os volumes dos países que não conseguem vender a quantidade prevista ou para complementar a demanda anual dos Estados Unidos. Nesses casos, o Brasil acaba sendo beneficiado não por concessão americana, mas por ser o país com o maior volume de açúcar para exportação no mundo", dizem as entidades.
"O segundo ponto é que essa cota adicional de açúcar, que representa apenas 0,3% da média das exportações brasileiras de açúcar dos últimos anos, é consideravelmente inferior à cota mensal de etanol que o Brasil ofereceu novamente aos EUA em setembro", prosseguem.
Como funciona
As cotas de importação do açúcar são definidas anualmente pelos Estados Unidos e distribuídas entre diversos países. Em geral, o Brasil fica com a maior cota, seguido pela Austrália.
A ampliação dessa cota de produção não é novidade, embora o montante aprovado em 2020 seja maior que o de anos anteriores. Em abril, por exemplo, os Estados Unidos já tinham autorizado a importação de 64 mil toneladas, numa cota que perderia validade agora em setembro.
Em julho de 2019, os EUA autorizaram a importação de outras 23,7 mil toneladas de açúcar brasileiro.
Uma lei de 1996 define que todas as cotas de exportação de derivados da cana-de-açúcar negociadas pelo Brasil devem ser atribuídas aos produtores do Norte e do Nordeste, "tendo em conta o seu estágio sócio-econômico".
Disputa da cana-de-açúcar
O aumento da cota de importação do açúcar brasileiro pelos Estados Unidos beneficia o setor da cana–de-açúcar, afetado negativamente pela escolha do Brasil de ampliar a importação de etanol norte-americano com "taxa zero".
No Brasil, tanto o etanol quanto o açúcar são produzidos quase exclusivamente a partir da cana-de-açúcar. Por isso, ao trazer etanol barato de fora e garantir a exportação de açúcar, o governo sinaliza às indústrias sucroalcooleiras que é mais vantajoso produzir o alimento, e não o combustível.
Já nos EUA, os produtos estão associados a lavouras diferentes. A maior parte do etanol é produzida a partir do milho, com forte subsídio do governo, e a produção do açúcar é dividida, de modo quase igual, entre a cana e a beterraba.
Com o subsídio local e a tarifa zero de importação, o etanol norte-americano chega ao Brasil mais barato que o próprio biocombustível nacional. A cota de isenção tributária para importação de etanol pelo Brasil chegou a expirar, no início do mês, antes de ser renovada em acordo exclusivo com os EUA.
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Antes de a cota ser renovada, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, questionou a ausência de contrapartidas dos Estados Unidos às facilitações concedidas pelo Brasil.
"Os americanos não aceitaram oferecer qualquer contrapartida como, por exemplo, uma isenção pra tarifa de importação lá do nosso açúcar, que hoje é de 140%", declarou.
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Trump e Bolsonaro
Em nota conjunta divulgada no último dia 11, os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump dizem que decidiram "realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos".
As discussões devem se estender até dezembro, mesmo prazo para o qual voltou a valer a isenção tributária para até 187,5 milhões de litros de etanol que os EUA enviarem para o Brasil.
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"Os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos", diz a nota conjunta dos dois países.
"As discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países", prossegue.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu declarações no início do mês sobre a necessidade da isenção para a importação de etanol pelo Brasil. Em franca campanha de reeleição, Trump chegou a apontar possibilidade de "retaliação" caso a taxação voltasse.
Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.
No fim de agosto, o governo Trump também alterou acordos em outro produto com forte peso na pauta de exportação brasileira. Os EUA reduziram a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada – na prática, dificultando a entrada do produto brasileiro por lá.
Íntegra
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo setor produtivo nesta segunda:
Acerca do anúncio feito hoje pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de que o Brasil seria beneficiário de uma cota adicional de açúcar de 80 mil toneladas para o ano fiscal de 2020, devemos esclarecer que se trata de um procedimento normal adotado pelos EUA nos últimos anos, sem representar qualquer avanço estrutural para um maior acesso do açúcar brasileiro àquele país.
Além da cota tradicional que o Brasil possui, de 152 mil ton/ano, tem sido praxe a abertura de novas cotas para suprir os volumes dos países que não conseguem vender a quantidade prevista ou para complementar a demanda anual dos Estados Unidos. Nesses casos, o Brasil acaba sendo beneficiado não por concessão americana, mas por ser o país com o maior volume de açúcar para exportação no mundo.
O segundo ponto é que essa cota adicional de açúcar, que representa apenas 0,3% da média das exportações brasileiras de açúcar dos últimos anos, é consideravelmente inferior à cota mensal de etanol que o Brasil ofereceu novamente aos EUA em setembro.
É fundamental, portanto, que as discussões entre os dois países avancem em direção à ampliação significativa das nossas exportações de açúcar, a partir de resultados permanentes e concretos, condizentes com a concessão feita pelo Brasil nos últimos anos para o etanol americano.
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e Fórum Nacional Sucroenergético (FNS)
