No mês passado, arrecadação somou R$ 115,99 bilhões, com recuo real de 17,68% contra o mesmo mês de 2019. Na parcial do ano, valor totalizou R$ 781 bilhões, com tombo de 15,16%. Arrecadação cai em julho, mas num ritmo menor do que nos meses anteriores
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 17,68% em julho, na comparação com o mesmo mês de 2019, e somou R$ 115,990 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20) pela Secretaria da Receita Federal.
Em julho de 2019, a arrecadação havia somado R$ 140,910 bilhões (corrigida pela inflação). De acordo com dados da Receita, o resultado de julho deste ano foi o pior para o mês desde 2009, considerando a correção pela inflação. Naquele momento, há 11 anos, o recolhimento foi de R$ 107,957 bilhões.
De acordo com números do órgão, apesar de o resultado ser o pior em 11 anos, a queda real registrada pela arrecadação em julho, de 17,68%, foi menor do que nos três meses anteriores. Em abril, maio e junho deste ano, respectivamente, o tombo da arrecadação, na comparação com os mesmos meses de 2019, foi de, respectivamente, 28,95%, 32,92% e de 29,59%.
O resultado da arrecadação de junho reflete os efeitos diretos da crise do coronavírus na economia. Com o nível de atividade em queda, o recolhimento de tributos também cai. Além disso, o governo federal adiou o prazo de recolhimento de impostos e reduziu a alíquota de alguns tributos. As mudanças visaram justamente a combater os efeitos da pandemia na economia brasileira.
No mês passado, porém, adiamento no recolhimento de tributos gerou um impacto pequeno, de R$ 516 milhões. Por outro lado, a zeragem da alíquota do IOF sobre crédito gerou uma perda de R$ 2,35 bilhões no período e houve um aumento de 95,83% no montante de compensações tributárias – que somaram R$ 9,15 bilhões em julho.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os indicadores econômicos mostram uma retomada do nível de atividade nos últimos meses. Por outro lado, ele diz que as empresas estão realizando mais compensações por conta da necessidade de caixa, diante dos efeitos da pandemia.
"Os indicadores macroeconômicos apresentaram comportamento crescente e isso se refletiu na arrecadação dos impostos. A perspectiva é positiva de uma rápida retomada, a exemplo do que está acontecendo nos demais países. Após o isolamento social, a retomada a atividade está desenvolvendo e o fluxo está melhorando em todos os países", afirma.
Parcial do ano
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 781,956 bilhões, com queda real de 15,16% frente ao mesmo período do ano passado.
Segundo o órgão, esse foi o pior resultado desde 2009, quando o primeiro semestre somou R$ 707,562 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação no acumulado deste ano também foi influenciado pelo adiamento no prazo do recolhimento de tributos – no valor de R$ 81,817 bilhões. Também houve um aumento de R$ 24,162 bilhões nas compensações tributárias e uma perda de R$ 8,618 bilhões com a zeragem da alíquota do IOF.
Impostos e pandemia
Confira, abaixo, as principais mudanças motivadas pela pandemia de Covid-19 na incidência e no recolhimento dos tributos:
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF): no começo de abril, governo anunciou a redução para zero, por 90 dias, do tributo incidente sobre operações de crédito, mas depois o benefício foi prorrogado até 20 de outubro. A alíquota original era de 3% ao ano. A expectativa inicial era de uma renúncia de arrecadação de R$ 7 bilhões com a medida, mas o valor será maior com a extensão do prazo.
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do IPI sobre artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. A renúncia fiscal dessa medida é de cerca de R$ 550 milhões.
PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária patronal: governo adiou o pagamento de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro. O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.
Tributos sobre zinco: governo instituiu, no começo de abril, alíquota zero (temporária) de Pis/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação, do sulfato de zinco para medicamentos até 30 de setembro. Renúncia fiscal da medida é estimada em R$ 566 milhões.
Contribuição ao Sistema S: Medida Provisória publicada no fim de março reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses com o objetivo de diminuir os custos para o empregador. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
Parcelamentos tributários: o governo prorrogou, em meados de maio, as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Estão incluídos nesses parcelamentos as dívidas das empresas com o governo, incluindo estados e municípios, inscritas ou não na dívida ativa.
FGTS: foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas. Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): postergação, por 60 dias, da entrega da declaração do IRPF, assim como do recolhimento do imposto e demais créditos tributários. Essa medida gerou uma perda de R$ 8 bilhões na arrecadação de abril.
