Manifestação foi feita como contribuição a consulta pública feita pela Ancine sobre o assunto. O Ministério da Economia se posicionou pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, é uma resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto.
Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015. O benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.
De acordo com a Ancine, essa política não atende a parcela da população que não se enquadra nas hipóteses de direito a meia-entrada e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema, uma vez que os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda.
"Indicadores sociais também apontam que membros de famílias com menor renda, em média, frequentam a escola por menos tempo que pessoas de famílias com maior renda, ficando, assim, desassistidos da política de desconto legal", aponta a agência.
Segundo o parecer do ministério, a meia-entrada apenas distorce os preços, e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum", diz o texto.
Lei que garante meia entrada a estudantes muitas vezes é desrespeitada
Entre os benefícios apontados com a extinção da meia-entrada, o ministério aponta:
o aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços
redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro
'sob determinadas condições' a ação provada pode atingir em algum grau o objetivo da política pública – isto é, permitir o acesso da população de menor renda
O Ministério aponta, no entanto, que a população que necessita da política para acessar cinemas ficaria desassistida.
"O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema", diz o relatório do ministério.
"Esta Secretaria defende, em suma, a extinção das regras sobre meia-entrada", conclui o texto.
A consulta pública ficou aberta até 13 de julho. Segundo a Ancine, o objetivo é discutir alternativas e apresentar proposta voltada ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.
