Poderão ser atendidas tanto pessoas que já entraram com ações judiciais para solicitar o auxílio negado e que desejam fazer acordos quanto pessoas que ainda não procuraram a Justiça. Justiça Federal faz mutirão para ajudar quem não conseguiu auxílio emergencial
A Justiça Federal do Espírito Santo realizará um mutirão virtual entre os dias 3 e 7 de agosto para ajudar os capixabas que tiveram o direito ao recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 negado pela União.
Quem tiver interesse deve fazer um cadastro no site da Justiça Federal.
Por meio do cadastro on-line, poderão ser atendidas tanto pessoas que já entraram com ações judiciais para solicitar o auxílio negado e que desejam fazer acordos quanto pessoas que ainda não procuraram a Justiça.
Segundo a Justiça Federal, até a última semana já havia 1.320 processos de pessoas que questionam o não-recebimento do auxílio emergencial.
O objetivo do mutirão é simplificar e agilizar os processos. No caso de quem ainda não ingressou com ações judiciais, também não é preciso possuir advogado ou defensor público. Basta informar os dados necessários para a realização do cadastro.
O juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), setor responsável pelo mutirão, ressaltou que todos os atendimentos serão feitos de forma virtual em função da pandemia da Covid-19. Por isso, os interessados não precisam procurar presencialmente a Justiça Federal.
"No primeiro contato o setor de conciliação da Justiça Federal entra em contato com as pessoas para pedir eventuais documentos que estejam faltando e que sirvam para demonstrar que a pessoa tem o direito de receber o auxílio e que a negativa foi indevida", explicou.
Rosado também pontua que quanto mais rápido os capixabas realizarem o cadastro, mais chances terão de serem auxiliados pelo mutirão.
"Mas, ainda assim, se a pessoa não conseguir fazer o cadastro rapidamente por algum motivo, como a falta de uma documentação, não haverá prejuízo, porque mesmo após esse período nós vamos priorizar, dar a celeridade necessária aos processos, com simplificação dos procedimentos e encurtamento de prazos, tentando buscar esse acordo junto à União. Inclusive, a gente se colocou à disposição para que, caso a pessoa tenha direito, a proposta é que ela receba 100% do benefício", explicou.
Como fazer o cadastro
Quem desejar fazer o cadastro para o mutirão deverá acessar o site da Justiça Federal no endereço https://www.jfes.jus.br/comunicados/mutirao-de-conciliacao-auxilio-emergencial/.
Neste endereço, há duas opções de cadastro: uma para quem já entrou com uma ação judicial para requerer ou auxílio e outra para quem ainda não tem nenhuma ação.
Para se cadastrar, basta clicar em uma das opções e seguir as instruções para o preenchimento de informações e da documentação necessária
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