Clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, companhias de transporte coletivo terão aumento de tributação com base no projeto do governo. A proposta do governo de unificar PIS e Cofins dando lugar a um único imposto federal, chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), pode elevar a carga tributária para o setor de serviços e, na ponta, esse custo maior pode recair sobre o consumidor.
A lista de atividades de empresas do setor de serviços que deve observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, companhias de transporte coletivo, entre outros.
Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo:
Indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito
Serviços devem ter aumento da carga tributária
Plataformas digitais devem ser mais tributadas
Bancos devem ser menos afetados
Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso
Hoje, o setor de serviços paga uma alíquota de PIS e Cofins de 3,65% num regime cumulativo e, portanto, não pode deduzir imposto ao longo da etapa de produção. A proposta do governo eleva a alíquota para 12%, mas num regime não cumulativo, ou seja, pode haver a dedução de impostos ao longo da cadeia de produção.
A proposta do governo também prevê uma alíquota de 12% para a indústria – hoje, é de 9,25% num regime não cumulativo.
O projeto da equipe econômica busca com que serviços, comércio e indústria tenham a mesma alíquota e tenta dar mais clareza para reduzir o sistema tributária brasileiro com o objetivo de reduzir disputas neste setor. Além de enquadrar serviços no regime não cumulativo, a proposta amplia o que pode ser deduzido via crédito para todos os setores. Com isso, a indústria pode se beneficiar de mais deduções e até ver uma redução no custo de produção.
"Haverá mais transparência", diz o pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper e procurador da Fazenda Nacional, Leonardo de Andrade Rezende Alvim. "O tributo vai acompanhar toda a cadeia de produção até chegar ao consumidor final", diz
Há uma dúvida, no entanto, sobre o magnitude do aumento do preços em serviços, já que uma eventual redução no custo de produção da indústria pode a ajudar a mitigar o aumento da alíquota.
"O preço hoje é distorcido pela carga tributária. Pode aumentar para computador, descer para clínica de saúde. O modelo de tributação vai ficar uniforme e, em razão disso, ele provoca esse rearranjo da economia", afirma o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas, Eurico de Santi.
O professor da FGV avalia, no entanto, que a alíquota de 12% pode ser considerada elevada e que agora deve haver um debate sobre o patamar dela. "Na minha leitura, é uma alíquota sobre-estimada. A receita é conservadora, não pode perder dinheiro de arrecadação e coloca a alíquota um pouco mais acima para poder negociar", diz de Santi.
Plataformas digitais
Em alta no país, sobretudo nessa pandemia, as plataformas digitais também devem ser mais tributas. Além do aumento da alíquota de PIS e Cofins, o projeto diz que elas "são responsáveis pelo recolhimento da CBS incidente sobre a operação realizada por seu intermédio nas hipóteses em que a pessoa jurídica vendedora não registre a operação mediante a emissão de documento fiscal eletrônico."
"As plataformas digitais, por incorporarem um atividade relativamente nova, carecem de uma regulação específica para a tributação", afirma o diretor e responsável pela área tributária da Mazars, Luis Carlos dos Santos.
Bancos
A proposta do governo também prevê uma alíquota menor de instituição financeiras, de 5,8%. A alíquota é menor do que a do proposta para as serviços e indústrias, mas ela será vai incidir sobre a receita bruta e o setor financeiro segue o regime cumulativo.
"Esse alíquota incide sobre a receita bruta das instituições financeiras, incluindo o spread, a maior receita do banco", afirma Eurico de Santi, da FGV. Hoje, de acordo com ele, a incidência na receita bruta dos bancos é de 4,65%.
