Plenário do tribunal aprovou envio de casos mais graves de fraude. Com isso, MP pode decidir se abre ação penal contra essas pessoas. Auditoria apontou 620 mil casos que seriam irregulares. TCU encaminha ao MPF casos graves de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado em razão da crise do coronavírus.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a lista de nomes servirá para que o MPF avalie uma possível ação penal contra pessoas que receberam o auxílio sem terem direito.
“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, afirmou o ministro durante a sessão desta quarta do tribunal.
O processo apresentado pelo ministro apresentou os dados da auditoria do TCU que identificou 620.299 auxílios emergenciais com indícios de irregularidades, entre os quais 134 mil servidores públicos. Os dados da auditoria foram antecipados no domingo pelo programa Fantástico.
Exclusivo: TCU aponta que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito
Entre as irregularidades identificadas no processo estão:
221 mil pessoas que recebem outros benefícios previdenciários
200 mil trabalhadores beneficiados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
134 mil servidores públicos
19 mil pessoas que estão recebendo o seguro desemprego
17 mil mortos
16 mil pessoas que recebem renda acima do limite previsto em lei
Sobre os servidores públicos, o TCU determinou o envio dos nomes aos tribunais de contas estaduais.
Durante a sessão, o ministro afirmou que é motivo de indignação ver aposentados de órgãos públicos que ganham bem e pessoas que ganham até R$ 50 mil se inscrevendo para receber o auxílio de R$ 600.
Apesar do número de irregularidades, o ministro afirmou que o índice é baixo considerando o tamanho do programa, que paga mais de 50 milhões de benefícios.
“Considerando as dificuldades que o Ministério [da Cidadania] encontrou para colocar de pé um programa desse porte, que atende mais de 50 milhões de pessoas, e sobretudo com base em auto declaração, o índice de irregularidades é muito baixo, embora o número absoluto seja alto”, disse.
O auxílio emergencial foi criado em abril. A previsão inicial era que fosse pago por três meses, mas o texto deu a possibilidade de prorrogação do benefício. Nesta terça-feira (31), o governo anunciou a prorrogação do benefício por mais dois meses.
