Cerca de 40 trabalhadores Kaingang, incluindo uma grávida, foram dispensados em maio da Seara Alimentos/JBS. MPT ajuíza ação contra agroindústria de Seara por demitir indígenas O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra o frigorífico de aves e suínos da Seara Alimentos/JBS em Seara, no Oeste catarinense, por causa da demissão, em maio, de cerca de 40 trabalhadores indígenas Kaingang, incluindo uma grávida. Para a Procuradoria, a dispensa ocorreu de forma discriminatória. De acordo com o MPT, a Justiça do Trabalho aceitou o pedido e determinou a reintegração dos indígenas demitidos. Os empregados em questão moram na Terra Indígena (TI) Serrinha, no Rio Grande do Sul (RS), onde havia dois casos confirmados de coronavírus. Na ação, o MPT afirma que o frigorífico sabia desses pacientes infectados na TI e que, em vez de obedecer o protocolo 'Ações de Prevenção e Proteção ao Covid-19' da própria unidade de Seara — que diz que é preciso afastar e monitorar por no mínimo 14 dias os funcionários com a doença ou que tiveram contato com alguém infectado –, a empresa optou pela demissão. Os termos de rescisão começaram a ser emitidos para o celular do cacique da TI no dia 14 de maio, dois dias depois da publicação da Portaria 312 da Secretaria da Saúde de Santa Catarina, que determina o afastamento remunerado de trabalhadores indígenas dos frigoríficos por considerá-los parte do grupo de risco do novo coronavírus. Em nota, a JBS disse que as demissões foram pela descontinuidade, em razão da pandemia, da linha de ônibus que fazia o transporte deles até a unidade, percurso de cerca de 600 km, ida e volta. Falou também que as demissões foram sem justa causa, com pagamento integral de todas as verbas indenizatórias , e que ainda não foi notificada da ação. Ônibus que leva trabalhadores indígenas a frigorífico em Seara, SC MPT/SC Ação A Procuradoria entendeu que as dispensas contrariam a Constituição Federal, normas internacionais de direitos humanos e a Portaria 312 de 12 de maio de 2020 do governo catarinense. "A ré viola seu dever de adotar medidas especiais de proteção em favor de trabalhadores vulneráveis, quando opta por dispensá-los durante uma grave pandemia ao invés de empregar medidas menos gravosas, capazes de proteger o direito dos trabalhadores indígenas a terem um projeto de vida. Tal postura confirma o caráter abusivo das dispensas realizadas", diz a ação. O MPT pede que a Seara contrate novamente os indígenas demitidos, com ressarcimento das verbas salariais do período de afastamento, pague indenização a cada um no valor de R$ 50 mil e que, após a reintegração, os trabalhadores sejam afastados até o final da pandemia. Solicita também que a Seara não faça novas dispensas de indígenas e gestantes, especialmente durante esse período. A Procuradoria pede ainda que Seara pague indenização por dano moral coletivo de R$ 8 milhões e uma indenização adicional de R$ 2 milhões por dumping social — para o MPT, a dispensa em massa de trabalhadores vulneráveis dá vantagem à Seara em relação a outras empresa. Frigorífico da Seara Alimentos/JBS em Seara, no Oeste catarinense Reprodução/NSC TV A unidade de Seara tem 3.700 trabalhadores, sendo que cerca de 200 deles são membros de comunidades indígenas e estão afastados preventivamente, disse a JSB. Ipumirim Nesta semana, a Justiça do Trabalho liberou a reabertura do frigorífico de abate de aves da Seara Alimentos/JBS em Ipumirim, também no Oeste catarinense. A unidade estava interditada desde 18 de maio, após a Superintendência Regional do Trabalho ter constatado falhas na prevenção ao novo coronavírus. Entre outros fatores para a autorização, a juíza substituta Paula Naves dos Santos considerou a importância econômica da atividade para o município. Veja mais notícias do estado no G1 SC
