Instituição Fiscal Independente e Conselho Nacional de Saúde informaram que, dos R$ 35 bi autorizados, R$ 8,4 bi foram gastos. Execução exige 'procedimentos administrativos', diz governo. Dados da Instituição Fiscal Independente e do Conselho Nacional de Saúde mostram que o governo federal gastou 24% dos recursos autorizados para ações de combate à crise do novo coronavírus.
Ao todo, segundo a IFI e o CNS, o governo gastou até agora R$ 8,4 bilhões dos R$ 35 bilhões já autorizados pelo Congresso Nacional. Isto quer dizer que, para cada R$ 4 reais autorizados, o governo gastou R$ 1.
Dados do Tesouro Nacional, contudo, que constam do painel de monitoramento dos gastos da União com combate à Covid-19, mostram que, até esta terça-feira (26), foram gastos R$ 9,985 bilhões nas ações, dos quais R$ 8,7 bilhões pelo Ministério da Saúde.
Foram transferidos, segundo o governo, R$ 3,212 bilhões para os estados e DF (fundo a fundo), e R$ 5,355 bilhões aos municípios.
'Problema' de gestão
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, afirma que há lentidão e que isso preocupa porque há "problema" de gestão dos recursos.
"Pode ter a ver com licitação, com questão de compra, com questão de burocracia. Mas tem um problema que é mais de administração e gestão é que está faltando administração central, a necessidade de criar um 'bunker' para acompanhar a crise", declarou.
Segundo ele, apesar de o governo ter criado um comitê para acompanhar a crise do novo coronavírus, o órgão não funciona como deveria.
"Tinha que ser uma coisa funcionando quase que diuturnamente, coletando informações dos estados e municípios, e usando os dispositivos da PEC do orçamento de guerra para essa celeridade às compras. Então não pode ser um processo como se estivéssemos em um tempos normais" acrescentou.
Daniel Couri, economista da IFI, observou que os dados referem-se somente a créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia. Acrescentou, porém, que outras despesas do Ministério da Saúde ao SUS estão maiores, mesmo que não tenham a "marcação" de combate ao Covid-19.
"O combate a pandemia considera outras despesas que já ocorreriam, no qual o crescimento é maior. Os hospitais estão mais cheios, há mais demanda por insumos, por pessoal, e isso está aumentando a despesa como um todo do SUS, que não necessariamente vai ser marcado como coronavírus", ponderou ele.
>> Relembre no vídeo abaixo a aprovação, pelo Congresso, do 'orçamento de guerra, destinado exclusivamente a ações contra o coronavírus.
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O que diz o governo
Questionada , a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia informou que "não possui informações sobre causas para velocidade de execução, pois após a disponibilização do orçamento, sua execução necessita de procedimentos administrativos para empenho, liquidação e pagamento, notadamente os constantes da Lei nº 8.666/93, que são de competência dos órgãos executores [Ministério da Saúde]".
Elcio Franco, secretário-executivo-substituto do Ministério da Saúde, afirmou que o governo tem divulgado o volume de recursos liberados para que os órgãos de controle, e políticos, possam acompanhar a execução dos pagamentos, mas, apesar de questionado, não citou a lentidão na demora dos pagamentos por parte do governo federal.
Segundo ele, considerando os instrumentos legais, previstos na lei 8666 (lei de licitações), e também nos aspectos de exceção em decorrência da pandemia, as compras são feitas de acordo com as necessidades de cada local.
"A execução financeira é a cargo dos estados e municípios que estão recebendo esses recursos para fazer esse enfrentamento", concluiu.
Nesta terça-feira (26), o governo federal autorizou a contratação de 5.158 profissionais de saúde para combater a pandemia do novo coronavírus. As contratações podem ser feitas a partir deste mês e são por tempo determinado. Os contratos devem durar até seis meses, com 31 de dezembro de 2020 como data limite.
Falta de prioridade
José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-doutorando da Universidade de Lisboa, e Elida Graziane Pinto, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, divulgaram estudo sobre o assunto.
Eles avaliaram que entre o que o governo federal anuncia e o que se efetivamente desembolsa com o combate ao novo coronavírus há um "abismo".
"Não se deu até aqui prioridade necessária dentro do orçamento federal para gastar com saúde, nem mesmo para as ações específicas de combate à Covid-19 diante de uma tragédia humana, social e econômica, anunciada e crescente", afirmam.
Acrescentaram que há uma "lenta e insuficiente execução, mesmo depois que ficou claro que as regras fiscais não impediam sua pronta e ampla resposta orçamentário-financeira em caráter extraordinário".
Por fim, avaliaram que o cenário ainda mais preocupante porque, na medida em que avançam o número de mortes e de pessoas infectadas, o governo federal "resolveu politizar a necessidade de auxiliar os governos estaduais e municipais".
"São os entes subnacionais que respondem por cerca de 95% da despesa pública com assistência médica e hospitalar, mas terão dificuldades para se financiar e funcionar diante do impacto da recessão sobre a sua arrecadação própria, sem que possam se endividar como no caso da União. Até mesmo a rede privada de saúde deve enfrentar problemas financeiros, como já ocorreu em muitos países europeus, onde houve, aliás, estatização em alguns casos", acrescentaram.
'Repassa já'
Em 19 de maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou manifesto intitulado “Repassa Já!”, exigindo do Ministério da Saúde repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia.
De acordo com o documento, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Os conselheiros do CNS avaliaram que a aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido "extremamente lenta" por parte do governo.
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