Proposta entrou em vigor em fevereiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045 neste ano.
Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação.
Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para o Senado. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem validade até 1° de junho.
Pelo texto, o valor diário do salário mínimo corresponde, desde o início de fevereiro, a R$ 34,83, e o valor horário, a R$ 4,75.
Governo anuncia salário mínimo a R$ 1.045 a partir de fevereiro
Mínimo de R$ 1.039 antes da MP
O governo estipulou inicialmente que o salário mínimo seria de R$ 1.039 neste ano. O cálculo teve como base a projeção da inflação sobre o valor do mínimo vigente em 2019, de R$ 998.
No entanto, em janeiro, quando saiu o valor consolidado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o mínimo, houve diferença. Com isso, o reajuste ficou abaixo da inflação. Por isso, o governo decidiu elevar o valor para R$ 1.045.
Relator
Relator da MP, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) manteve o valor de R$ 1.045 a partir de fevereiro e fez alguns ajustes de redação, mantendo o mérito (conteúdo) da medida provisória.
Ele argumentou que retroceder o valor para janeiro, quando o salário mínimo estava em R$ 1.039, "representaria não apenas uma dificuldade relevante que estaria sendo imposta aos empregadores", mas também "insegurança jurídica".
No relatório, ele destacou que, de acordo com o Poder Executivo, o impacto fiscal seria de cerca de R$ 175 milhões.
O deputado rejeitou as emendas apresentadas para elevar no valor do salário mínimo sob o argumento de que, diante do cenário de pandemia, “seria mais eficiente, do ponto de vista da política pública, que os recursos estatais fossem destinados às pessoas de fato mais afetadas pela crise, tais como os trabalhadores informais e os desempregados”.
Crédito a ministério
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto segue para o Senado.
O governo editou a MP no dia 31 de janeiro para possibilitar o atendimento emergencial das vítimas de enchentes no mês de janeiro nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Merenda escolar
Na noite desta terça-feira, os deputados também aprovaram um projeto de lei que autoriza o envio de merendas escolares, adquiridas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente a pais de alunos matriculados escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Lei aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte já previa a distribuição direta em escolas públicas, o projeto de agora apenas expande para outras unidades.
O texto, que segue agora para o Senado, prevê que a medida terá caráter excepcional, em situações de emergência ou calamidade pública.
Além desses projetos, a Câmara aprovou nesta sessão uma MP que prorroga prazo para as salas de cinemas adaptarem suas instalações para pessoas com deficiência e um projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia. Todos seguem para o Senado.
