Suspeitas incluem cadastros de empresários, brasileiros no exterior e até presidiários Governo divulgará informações de todos os cadastrados em até 15 dias, diz Wagner Rosário. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira (26) que o órgão apura pelo menos 160 mil possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
Rosário disse, ainda, que o governo vai publicar informações de todos os cadastrados no auxílio em até 15 dias. "Para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com o recebimento do auxílio emergencial", afirmou.
Os anúncios foram feitos durante coletiva de ministros no Palácio do Planalto sobre ações do governo de enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus.
De acordo com o ministro, entre os cadastros que despertaram a atenção da CGU, estão os de:
74 mil sócios de empresas que têm empregados cadastrados no programa;
proprietários de veículos com valor acima de R$ 60 mil;
86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil a campanhas eleitorais nas últimas eleições;
pessoas com domicílio fiscal no exterior;
proprietários de embarcações;
presidiários.
Todas essas pessoas receberam, de fato, o dinheiro – ou seja, tiveram os cadastros aprovados. Segundo o governo, não necessariamente todos os casos serão classificados como irregulares após a checagem.
“Um trabalho que está sendo desenvolvido de forma mais contundente é a fiscalização dos recursos do auxílio emergencial. Nós estamos fazendo várias trilhas de verificação”, disse o ministro.
Beneficiários relatam problemas para obter 2ª parcela do auxílio emergencial
Segundo Rosário, o número de possíveis fraudes é “muito maior” do que os 160 mil anunciados nesta terça-feira. Ele explicou, contudo, que o órgão ainda está elaborando o levantamento.
Ao todo, mais de 54 milhões de cadastros foram feitos no programa de auxílio emergencial.
Critérios para recebimento
Aprovado pelo Congresso em abril, o auxílio emergencial de R$ 600 é voltado a trabalhadores informais e famílias de baixa renda que tiveram a renda prejudicada pela pandemia da Covid-19.
De acordo com a lei sancionada, o benefício é pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. É preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
ser titular de pessoa jurídica (Microempreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, os beneficiários devem cumprir todos os requisitos abaixo:
ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
A mulher que for mãe e chefe de família (ainda que seja menor de idade), e que esteja dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Outras irregularidades
Também na coletiva desta terça-feira, Wagner Rosário afirmou que a CGU analisa ainda possíveis irregularidades na aquisição de respiradores por estados e municípios.
O órgão está fazendo um levantamento das compras efetuadas por 377 governos locais desde o dia 15 de abril. Segundo o ministro, o valor médio de um respirador comprado é de R$ 87 mil, mas há registros de equipamento adquirido por R$ 367 mil.
“De todos os 377 entes federados, nós temos que a média de preço de respiradores adquiridos está em R$ 87 mil. O menor preço adquirido nesses 377 entes federados foi de R$ 28 mil e o maior preço, de 367 mil reais. 75% das compras realizadas em todos os municípios e estados que eu citei estão com valores inferiores a R$ 135 mil para respiradores”, disse.
“Então, quando as contas chegam a R$ 135 mil para cima já se levanta ali uma 'red flag' [bandeira vermelha], um aviso de que a gente tem que atuar”, acrescentou o ministro.
Wagner Rosário afirmou também que a CGU já recebeu 248 denúncias – feitas diretamente ao órgão – de possíveis irregularidades que teriam sido praticadas no período da pandemia do coronavírus no país.
“[Foram gerados] 18 informes, que alcançam 15 municípios, distribuídos em 12 estados; 31 empresas; e recursos que chegam a R$ 330 milhões que estão sob investigação”, disse.
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