Trabalhadores estão se deparando com informações incorretas no CNIS; cadastro contém todas as informações relativas aos empregos do trabalhador e precisa estar atualizado para que ele consiga o benefício de R$ 600. Muitos trabalhadores desempregados que estão pedindo o auxílio emergencial de R$ 600 vêm encontrando dificuldades para conseguir o benefício porque se deparam com a informação de que ainda estão com vínculo formal, ou seja, ainda são considerados empregados com carteira assinada – embora estejam sem esse vínculo. Há casos de pessoas que perderam o emprego há anos e que não estão conseguindo contestar a análise ou fazer novo pedido do auxílio porque as informações relativas aos empregos estão desatualizadas. Saiba como é feita a análise dos trabalhadores e o que pode levar à exclusão Saiba como regularizar o CPF Passo a passo para pedir o auxílio emergencial Calendário e formas de pagamento Quem tem direito e como funciona? Tire suas dúvidas Isso acontece porque a base de dados que o governo federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cadastro é mantido pelo Dataprev, do Ministério da Economia, e alimentado por informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No CNIS, os trabalhadores têm encontrado, por exemplo, valores errados de salário-contribuição, ausência de vínculos empregatícios e da data final desses vínculos – é neste último caso que os trabalhadores estão tendo dificuldades para provar que estão desempregados, pois isso significa que o empregador não deu a chamada “baixa na carteira”, ou seja, não comunicou à base de dados do governo o desligamento do funcionário. E o que fazer nesses casos? Antes do decreto de calamidade pública de 20 de março, era possível se dirigir a um posto do INSS para fazer a atualização do CNIS. Para isso, era preciso levar a carteira de trabalho comprovando os vínculos empregatícios. Mas, com as agências fechadas desde março, os trabalhadores não estão conseguindo atualizar esses dados presencialmente – nem pela internet (veja mais abaixo). Assim, a alternativa para o beneficiário é procurar a empresa e solicitar ao empregador que dê baixa na carteira e comunique isso aos órgãos responsáveis, uma vez que o registro de baixa na carteira é de responsabilidade do contratante. "As alterações são realizadas pelas empresas através do eSocial ou pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a depender da data da ocorrência do fato a ser informado, e atualizam o CNIS, o qual refletirá na Carteira Digital. Nos vínculos abertos em que a empresa não efetuar a baixa, por ter fechado, por exemplo, somente o INSS, por meio de processo administrativo, pode atualizar o CNIS”, informou o Ministério da Economia, procurado pelo G1. Atualização pela internet e telefone tem obstáculos Procurado pelo G1 para saber como seria possível fazer essa atualização de dados, o INSS informou que o trabalhador poderia fazê-la pelo site Meu INSS – clique aqui para acessar. “A atualização de dados, tanto cadastrais, quanto de atividade, estão disponíveis no meu INSS e 135. No Meu INSS, é preciso clicar em agendamentos/solicitações, novo requerimento e, em seguida, em atualização de Cadastro e Atividade. Nesta opção pode atualizar dados cadastrais e da atividade”, informou o INSS ao G1. No entanto, pelo passo a passo indicado pelo instituto, só é possível atualizar os dados cadastrais. Para prosseguir com a atualização dos dados de empregos, é necessário fazer um requerimento de aposentadoria. Após seguir todos os passos indicados pelo INSS, a mensagem que surge é que o serviço é destinado exclusivamente para atualizações de dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail, e que a atualização de vínculos e remunerações será realizada quando requerido benefício previdenciário: Mensagem que surge é que o serviço é destinado exclusivamente para atualizações de dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail, e que a atualização de vínculos e remunerações será realizada quando requerido benefício previdenciário. Reprodução O G1 questionou o INSS sobre como ficam os casos de trabalhadores sem direito a aposentadoria que precisam fazer a atualização do CNIS e aguarda resposta. Além disso, pelo telefone 135, só é possível fazer a atualização dos dados cadastrais, já que para comprovar mudanças nos vínculos de atividades é necessária a apresentação de documentos. Cadastro inclui pessoas que nunca foram servidores públicos De acordo com o advogado previdenciário João Badari, muitos clientes têm procurado seu escritório com esse problema. “Estão importando dados do CNIS, então o trabalhador tem que ter esse cadastro atualizado”, afirma. Segundo ele, há casos de trabalhadores que estão cadastrados como funcionários públicos no CNIS, mas nunca prestaram concurso público e nem contribuem para o INSS. Ou que fizeram a última contribuição ao INSS na década de 1990, mas constam com vínculo empregatício ativo. “O grande problema é que só dá para atualizar essas informações de vínculos e remunerações no CNIS quando a pessoa entra com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Aí eles fazem todas as atualizações necessárias para depois gerar o pedido. Mas aí só vai servir para sobrecarregar o sistema do INSS, porque você vai pedir uma aposentadoria a que não tem direito”, diz o advogado. Segundo ele, clientes que procuraram a Caixa Econômica Federal para tentar resolver o problema foram informados pelos atendentes que não conseguiam mudar esses vínculos. A Caixa é responsável pela operação dos pagamentos do auxílio emergencial. O que diz a Dataprev O G1 questionou o Dataprev sobre como o trabalhador consegue fazer a atualização do CNIS para receber o auxílio. A resposta foi a seguinte: “Caso o primeiro requerimento do cidadão tenha sido considerado inelegível e discorde do resultado, há possibilidade de apresentação de contestação no aplicativo da Caixa. As informações que compõem o banco de dados do CNIS são atualizadas diariamente a partir das bases oficiais do Governo Federal. É importante destacar que cada base de dados tem seu ciclo próprio de atualização. Após atualização dos dados do requerente nas bases oficiais, o cidadão poderá apresentar novo requerimento para a concessão do auxílio emergencial”. O que diz a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho O G1 entrou em contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para saber se é possível atualizar o histórico de empregos na Carteira de Trabalho Digital. Segundo o órgão, esse documento busca os dados de vínculos empregatícios do CNIS, e qualquer atualização no CNIS reflete na Carteira Digital. O trabalhador não consegue atualizar os seus contratos de trabalho através do Aplicativo da Carteira Digital ou mesmo procurando as unidades do Ministério da Economia. Trabalhadores reclamam de aplicativo da Caixa para receber auxílio emergencial Initial plugin text
