Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso projeta déficit de até R$ 149,6 bilhões. Antes, projeção era de R$ 68,5 bilhões. O governo federal pediu permissão ao Congresso Nacional para mais que dobrar a previsão de rombo nas contas públicas em 2021. Os números constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado nesta quarta-feira (15).
No texto, a área econômica pede permissão para um déficit primário de R$ 149,6 bilhões em 2021 – o equivalente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2019, e que baseou o Orçamento de 2020, a previsão de déficit para 2021 era de R$ 68,5 bilhões. A cifra do novo projeto é 118,4% maior.
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, informou que o valor para o rombo fiscal de 2021 pode subir mais ainda, pois a atual previsão considera crescimento zero para o PIB deste ano – número defasado. O mercado financeiro já estima um tombo de 2% para a economia neste ano.
"Ano que vem vai ter alterações [na meta], com base na receita, que vai ser reestimada. Se a receita diminuir em R$ 50 bilhões [em 2021 por um crescimento menor do PIB], seria refeita a meta automaticamente. O resultado [negativo] não seria R$ 149 bilhões. Subiria para R$ 200 bilhões de déficit", explicou ele.
As mudanças na meta do ano que vem, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, serão anunciadas nos próximos meses por meio dos relatórios bimestrais do orçamento, ou até mesmo na proposta orçamentária de 2021 – a ser enviada pelo governo no fim de agosto deste ano ao Congresso.
Efeito corona
A revisão do rombo fiscal, no próximo ano, acontece após a eclosão da pandemia do novo coronavírus. Além de elevar os gastos públicos na área de saúde, a Covid-19 também diminui a atividade econômica por exigir medidas de isolamento social.
Para diminuir os efeitos imediatos dessa depressão econômica, o governo tem anunciado auxílios emergenciais a trabalhadores e empresas.
"A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de 'shutdown' [parada nos serviços públicos] e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas", informou o Ministério da Economia.
O teto de gastos, citado pelo ministério, é uma regra que impede a maior parte das despesas públicas de crescer mais que a inflação do ano anterior.
Ministério da Economia estima que contas públicas vão ter déficit de quase R$ 420 bilhões em 2020
Recuperação incerta
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que não haverá bloqueio de gastos no ano que vem por conta de uma eventual frustração de receitas, mas explicou que, se houver aumento de gastos obrigatórios não planejados, poderá sim haver contingenciamento de recursos em 2021.
"Eventuais restrições de receita não se transformarão em contingenciamento. A despesa está respeitando o teto de gastos”, declarou.
De acordo com ele, como o ritmo de recuperação da economia é “muito incerto” nos próximos anos, o governo vai “acelerar” a busca de receitas extraordinárias com privatizações e concessões. Isso vista evitar uma alta maior da dívida pública.
Mansueto Almeida declarou, ainda, que o projeto da LDO traz uma limitação para capitalização de empresas estatais – gasto que não é contabilizado dentro do teto de gastos.
“Só pode capitalizar se estiver em plano de desestatização. O governo também não pode dar nenhum benefício tributário, pois poderia levar e elevação de outro imposto”, acrescentou.
Nos próximos anos
A LDO apresentada nesta quarta também aumenta a previsão de rombo fiscal para 2022.
No ano passado, o governo tinha fixado como meta um déficit primário de até R$ 31,4 bilhões para 2022. O novo texto revisa esse valor para R$ 127,5 bilhões – o triplo do valor anterior, e correspondente a 1,47% do PIB.
Para 2023, a área econômica propõe que o Congresso Nacional autorize um déficit primário, em suas contas, de até R$ 83,3 bilhões. Esta foi a primeira divulgação de uma projeção para 2023, já que a LDO sempre inclui os três anos seguintes à tramitação.
Rombo nas contas em 2020
Para poder realizar esses gastos extraordinários neste ano, o governo encaminhou ao Congresso Nacional e conseguiu aprovar, com rapidez, o estado de calamidade pública. Com esse dispositivo em vigor, pôde abandonar a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo deve gastar "o que for necessário" neste ano para garantir o atendimento à população na área de saúde por conta da pandemia de coronavírus, e também seus efeitos na economia. Entretanto, ele afirmou que esse aumento de despesas deve ser feito de forma temporária
Integrantes da área econômica têm avaliado, nas últimas semanas, que o rombo fiscal está perto de R$ 500 bilhões neste ano, por conta das medidas anunciadas para o combate ao coronavírus tanto na área de saúde quanto para assegurar benefícios para a população, algo cima de 5% do PIB. Será o maior déficit de toda a série histórica, que tem início em 1997.
Dívida pública maior
Com o abandono da meta fiscal neste ano, a área econômica já admitiu que a dívida pública deve subir mais. Isso porque, para fazer os gastos necessários, o governo precisará se financiar no mercado, por meio da emissão de títulos públicos acima do montante estimado anteriormente.
O mesmo acontece com os próximos anos. Ao prever um rombo fiscal maior, o governo admite que a dívida pública vai ficar acima do estimado anteriormente.
Nesta semana, o Tesouro Nacional informou que a dívida bruta do setor público deve fechar 2020 em 85% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB), em um cenário sem venda de reservas internacionais pelo Banco Central. Em 2019, a dívida bruta do Brasil caiu para 75,8% do PIB. Foi o primeiro ano de queda desde 2013.
Apesar do nível elevado, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, afirmou que a dívida é "totalmente financiável e suportável" se o governo mantiver o compromisso com o teto dos gastos e com a agenda de reformas. Com a previsão de um rombo fiscal maior em 2021, a dívida também deverá ficar mais elevada no ano que vem, em relação à previsão anterior.
Nesta quarta-feira, em nota técnica sobre o auxílio aos estados e municípios, o Ministério da Economia avaliou que é "consenso" entre os economistas que há um limite para o endividamento do governo federal. Em cerca de 80% do PIB, a dívida brasileira está acima da média de países emergentes, que somava pouco mais de 50% do PIB no fim do ano passado.
