Chamada MP do contrato verde e amarelo, medida diminui encargos de empregadores que contratarem jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos. Parlamentares tentam chegar a um acordo para votar a MP que cria Contrato Verde e Amarelo
A Câmara dos Deputados prevê votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que visa estimular empresas a contratarem jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos, a chamada MP do contrato verde e amarelo.
A medida, editada em novembro, já está em vigor, mas tem que ser aprovada até o dia 20, senão perde a validade. Para a equipe econômica do governo, a aprovação se torna ainda mais importante diante do impacto da pandemia do coronavírus na economia.
O texto da MP estabelece que, quando uma empresa contratar pessoas nessa modalidade:
a contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%;
valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador;
pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional;
empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha);
Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, a aprovação da medida é urgente, para ajudar o país a enfrentar os efeitos da pandemia de coronavírus na atividade econômica. Dalcolmo lembrou de outras ações do governo, anunciadas nos últimos dias, como linhas de crédito para empresas continuarem pagando salários na crise.
"O microcrédito é de muita importância neste momento. A liberação dos créditos trabalhistas também são muito importantes. Só no somatório dessas duas medidas, nós temos R$ 70 bilhões injetados na economia […] Já o contrato verde e amarelo, ele é importante para a retomada do emprego e para proteger esses estratos da sociedade que são mais propensos a serem demitidos na crise e demoram muito no momento de retomada", disse Dalcolmo.
Para o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a MP é importante para promover a "sobrevivência sustentada" dos trabalhadores após a fase "aguda" crise.
"A nossa intenção é fazer com que aquilo que é fundamental para retomada, para apoiar e proteger seguimentos mais frágeis da sociedade. Que eles estejam contidos na medida, estejam preservados, e que a gente possa cumprir esse prazo e entregar, neste momento de muita incerteza, onde a prioridade é a preservação da vida e da saúde, que nós possamos também estar pensando como cuidar da sobrevivência sustentada das pessoas após a fase mais aguda de toda essa crise", disse Áureo.
Os deputados ainda buscam um consenso para alguns pontos da medida que causam divergências entre os partidos, antes de iniciarem a votação da tarde. Siglas de oposição podem obstruir a votação (usar ações previstas no regimento para atrasar a análise do texto).
"Acho que dá para construir uma texto que possa atender a todos e no limite que possa ir a voto', afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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