Proposta em debate inclui medidas de médio e longo prazo que, segundo Maia, dificultam consenso. Ideia é votar proposta imediata ainda nesta semana e seguir discussão do texto original. Rodrigo Maia fala sobre projetos de combate ao coronavírus
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (7) que está em elaboração um projeto de ajuda financeira aos estados para mitigar no curto prazo a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus.
Segundo Maia, o texto deverá ser votado no lugar do chamado Plano Mansueto – proposta de ajuste fiscal aos entes federados em dificuldade financeira, mas que possui também medidas de médio e longo prazos.
"A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo", disse.
Ele explicou que a ideia é construir o texto em conjunto com a equipe econômica do governo a tempo de ser votado pela Câmara ainda nesta semana.
Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos estados para os próximos três meses.
"[Será] um texto enxuto que trate do curto prazo, trate do ICMS para os próximos três meses, e trate da possibilidade de abrir linhas, garantir linhas de financiamento para todos os estados para o enfrentamento dessa crise num patamar que foi liberado em outras crises, em outros momentos", afirmou Maia.
Nos próximos três meses, Maia calcula que a queda na arrecadação de ICMS deverá ser da ordem de 30% a 40%, dependendo do estado.
"Da parte dos governadores, me parece que esse encaminhamento vai bem, atende a todos. O que gostaríamos é que a gente possa construir isso junto com a equipe econômica para que a gente tenha uma harmonia maior."
A preocupação, de acordo com ele, é que o objetivo original do plano, de ajudar os estados endividados, acabe sendo “distorcido” com a votação neste momento, uma vez que as medidas de médio e longo prazo de refinanciamento das dívidas poderiam acabar “contaminando as contas dos estados para o futuro”.
"O que nos preocupa é que o Plano Mansueto, que tem uma finalidade, acabe sendo distorcido, incluindo temas que vão, na verdade, garantir recursos, financiamentos com outra expectativa, com outro caráter, endividando mais os estados no longo prazo", disse.
A expectativa era de que o Plano Mansueto fosse votado nesta semana pela Câmara. A matéria já constava da pauta da sessão de segunda-feira (6), mas foi adiada em um dia por falta de acordo. Nesta terça, Maia informou que ainda não havia consenso em torno da proposta.
Maia não descartou, porém, votar o Plano Mansueto no futuro, quando a crise do coronavírus tiver passado.
Plano em debate
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a articular pessoalmente uma modificação no chamado Plano Mansueto, informou nesta segunda o blog da jornalista do G1 e da GloboNews Ana Flor. A intenção era ampliar o limite de endividamento dos governadores ao longo de 2020.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou ao blog que dedicou um capítulo inteiro do seu relatório do Plano Mansueto a situações de calamidade, como a que o Brasil enfrenta em função da pandemia do coronavirus.
“Vamos abrir uma janela de gastos para este momento, que se feche em 31 de dezembro ou antes, se o fim do estado de calamidade for decretado”.
PEC do orçamento paralelo no Senado
O presidente da Câmara afirmou que é "natural" que o Senado precise de tempo para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento paralelo para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus, o chamado "orçamento de guerra".
Apesar de convocar sessões deliberativas para esta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou a proposta apenas para o próximo dia 13.
Na última sexta-feira (3), os deputados votaram a proposta em dois turnos, quebrando o intervalo entre uma votação e outra e acelerando a análise de uma alteração na Constituição, que costuma ter tramitação lenta na Casa.
"É natural que o Senado precise de um tempo para analisar, nós não votamos da noite para o dia. Nós discutimos essa matéria de sete a 10 dias antes de apresentar a PEC", afirmou Maia.
Questionado sobre uma eventual mudança no texto por parte dos senadores, em especial no que diz respeito à permissão de o Banco Central comprar e vender títulos sem intermédio de terceiros, Maia afirmou que "é legítimo que possa existir essas mudanças".
"Se o Senado tiver condições de aprovar o texto da Câmara, bom, se tiver que mudar, é da democracia", afirmou.
Corte de gastos
Maia também anunciou um corte de gastos nas despesas da Câmara dos Deputados. Até o fim do ano, a redução será de R$ 150 milhões e esse valor deve ser redirecionado ao combate do novo coronavírus.
No corte, estão despesas com viagens nacionais e internacionais (diárias e passagens), horas extras e adicionais noturnos, obras nas dependências da Casa, aquisição de equipamentos, entre outros.
"Tudo aquilo que a gente sabe que nesse momento não é necessário", disse Maia. "A Câmara dos Deputados também precisa e sempre dará a sua contribuição nesse momento de crise. Não apenas com projetos, mas também com atos onde a gente economize recursos para que os recursos possam estar diretamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus."
Segundo a diretoria-geral da Câmara, Maia ainda negocia com o Executivo o envio de um crédito extraordinário. A medida seria necessária para remanejar os recursos do Legislativo, ainda em 2020, para o combate ao vírus.
Segundo portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara, a redução de gastos será distribuída em três áreas:
Despesas de pessoal: R$ 43 milhões
Investimentos: R$ 49 milhões
Custeio operacional: R$ 58 milhões
No fim de março, o presidente da Câmara também afirmou que partidos articulavam a elaboração de proposta para reduzir salários de servidores públicos dos três Poderes e parlamentares durante o período da crise. No entanto, até o momento, o debate não avançou na Casa.
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