O ministro da Economia, Paulo Guedes, articula pessoalmente uma modificação no chamado Plano Mansueto, o plano de ajuda fiscal aos estados desenhado no ano passado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para ampliar o limite de endividamento dos governadores ao longo de 2020, como resposta à crise da pandemia do coronavírus.
Guedes disse ao blog nesta segunda-feira (6) que o Plano Mansueto precisa ser expandido porque o Brasil vive um “caso agudo de emergência fiscal”. Ele e o relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), têm uma reunião nesta segundo para discutir mudanças para o texto, que será votado na terça pela Câmara dos Deputados.
Em reunião com bancadas do Congresso no final de semana, Guedes afirmou ser contra o perdão da dívida dos estados, mas defendeu que as unidades da federação tenham liquidez para fazer frente a gastos com saúde e à redução na arrecadação.
Texto do relator
Pedro Paulo afirmou ao blog que dedicou um capítulo inteiro do seu relatório do Plano Mansueto a situações de calamidade, como a que o Brasil enfrenta em função da pandemia do coronavirus.
“Vamos abrir uma janela de gastos para este momento, que se feche em 31 de dezembro ou antes, se o fim do estado de calamidade for decretado”.
Um dos pontos é a suspensão do pagamento das dívidas com a União e bancos públicos, o que para o deputado é “dinheiro na veia” dos estados.
Outro ponto em estudo é a ampliação da possibilidade de financiamento com aval da União, mesmo para estados com nota C e D no Tesouro Nacional, que são aqueles que já têm endividamento alto e atualmente não podem contrair mais dívidas com aval da União.
Há no plano a exigência de contrapartidas dos governadores, como a de não ampliar gastos permanentes.
O ministro falou ainda sobre a defesa do congelamento dos salários de servidores públicos por dois anos. Ele se mostrou contrário ao corte de salários dos servidores, proposta aventada na Câmara dos Deputados. Segundo assessores do ministro, este não seria um momento de causar desentendimento entre os poderes.
Especialistas comentam o acordo da dívida dos estados
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