Medida é temporária e faz parte de pacote de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Objetivo é garantir mais recursos para empréstimos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) baixou regra para impedir, temporariamente, a distribuição de resultados e o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras, informou o Banco Central nesta segunda-feira (6).
A remuneração de dirigentes de bancos está vinculada aos resultados obtidos, de maneira geral. Além do salário mensal, normalmente há distribuição de valores variáveis, como bônus e participação nos resultados. A decisão do CMN impacta todos esses pagamentos.
A medida, que faz parte de um conjunto de ações que o Banco Central está adotando para enfrentar os potenciais efeitos da Covid-19 na economia, foi regulamentada por meio de resolução.
De acordo com o o BC, o objetivo da regulamentação é "evitar o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito" e também evitar "eventual absorção de perdas futuras", ou seja, que os bancos optem por deixar os recursos parados para cobrir eventuais prejuízos.
Segundo a instituição, as vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre o começo de abril e 30 de setembro de 2020, e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.
Nas últimas semanas, o BC tem anunciado uma série de medidas para injetar recursos nos bancos, de forma que eles possam emprestar ao setor produtivo nesse momento de impacto do novo coronavírus no setor de saúde e na economia do país, que caminha para uma recessão.
Se forem consideradas medidas já adotadas, a estimativa é que possa ser injetado R$ 1,216 trilhão no mercado financeiro.
Apesar dessas medidas, os bancos têm sido criticados por empresários por reter empréstimos em meio ao cenário de incerteza na economia. Também tem sido registrada alta nos juros cobrados pelas instituições financeiras.
Bancos com níveis 'confortáveis' de capital
Segundo o BC, os montantes retidos não podem constituir obrigação futura nem serem vinculados de qualquer forma a pagamentos de dividendos no futuro, garantindo assim a disponibilidade de reservas no sistema pelo período de incidência das vedações", acrescentou o BC.
A instituição informou ainda que as instituições financeiras apresentam níveis confortáveis de capital e de liquidez, bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos.
"Porém, dada a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19, julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores", explicou.
A prerrogativa de vedação à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, informou o Banco Central.
Empréstimos aos bancos
O Banco Central também informou que regulamentou os empréstimos a instituições financeiras mediante a emissão de Letra Financeira Garantida, uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL).
Essa medida, que tem o potencial de aumentar em até R$ 650 bilhões a chamada "liquidez" do sistema financeiro, ou seja, os recursos disponíveis para que os bancos façam empréstimos, está no pacote de R$ 1,2 trilhão em liberação de recursos aos bancos anunciado pela instituição.
De acordo com o Banco Central, a partir do dia 13 de abril, as instituições financeiras poderão iniciar o processo de depósito e documentação, para, no dia 20 deste mês, solicitar os empréstimos, que serão liberados em até 2 dias úteis.
Banco Central anuncia novas medidas para injetar quase R$ 1 trilhão na economia
