Decisões foram tomadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional na quarta (1º). Entre medidas adiadas está a que permite portabilidade de dívida no cheque especial. O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou a entrada em vigor de mudanças nas regras de portabilidade de crédito que haviam sido aprovadas em novembro do ano passado e deveriam começar a valer em abril e junho, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central.
Uma das medidas adiadas permitia a portabilidade de dívidas do cheque especial. Ou seja, consumidores poderiam escolher transferir uma dívida desse tipo com uma instituição financeira para outra, que oferece juros mais baixos. Outra medida adiada permitiria o enquadramento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora desse sistema.
O BC informou que o adiamento decorre da necessidade de as instituições financeiras terem que realocar recursos humanos e materiais em ajustes operacionais e investimentos não programados em tecnologia como consequência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Linha de liquidez com o Federal Reserve
Segundo o BC, o CMN também autorizou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a firmar contrato temporário com o Federal Reserve (o BC norte-americano) para dar liquidez em dólares, ao mercado brasileiro, por meio de linhas de "swap".
Essa linha de "liquidez" com o BC brasileiro, que foi anunciada no mês passado e poderá atingir o montante de até US$ 60 bilhões, visa permitir o aumenta da oferta de dólares no Brasil.
A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da Covid-19, informou a instituição.
"Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC", acrescentou.
A instituição acrescentou que o acordo de "swap" entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.
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Proagro
Por conta das restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus, o BC informou que o CMN também autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota.
Essa sistemática, informou o Banco Central, substitui, temporariamente, enquanto prevalecer as restrições impostas pelos combate ao COVID-19, a prática usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos.
O Proagro garante o pagamento das operações de crédito rural de custeio por conta de fenômenos naturais, pragas ou doenças sem controle conhecido que atinjam as lavouras causando danos que dificultem o pagamento dos contratos.
Essa comunicação remota, informou o CMN, deverá conter todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro. "Poderão ser utilizados correio eletrônico, aplicativo disponibilizado pelo agente do Proagro ou outro canal que o agente do Proagro disponibilize para esse fim, inclusive contato por meio telefônico", acrescentou.
Outra adaptação importante é a permissão para que a comprovação das perdas possa ser realizada utilizando ferramentas de "sensoriamento remoto" que sejam capazes de aferir com segurança as informações necessárias à efetiva mensuração das perdas decorrentes de evento adverso.
