O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (12) que o governo deve buscar um entendimento já expresso pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no passado para não executar neste ano despesas de R$ 20 bilhões criadas pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na quarta-feira (11), os parlamentares derrubaram um veto à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes). O Ministério da Economia estima que, com isso, sejam elevadas em cerca de R$ 20 bilhões ao ano as despesas com o item.
De acordo com Mansueto, o governo planeja usar um acórdão do TCU sobre uma situação semelhante ocorrida em 2018. Na época, o Congresso derrubou um veto à renegociação de dívidas rurais, mas o tribunal entendeu que não era preciso executar a despesa, pois não havia fonte de recursos para isso.
Leia mais (03/12/2020 – 15h47)
