Facilitar o acesso de bens culturais por pessoas com deficiência. Esse é o objetivo do Tratado de Marraquexe, que entrou em vigor em 2016 após ser ratificado por 20 países, entre eles o Brasil. A normativa estabelece limitações e exceções de forma a permitir o uso de bens intelectuais para produção e disponibilização de obras em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem necessidade de autorização ou remuneração do titular dos direitos autorais.
No ano passado, o tratado foi promulgado no Brasil, mas para que seja incorporado ao ordenamento jurídico, é preciso que sejam feitas alterações na legislação de direitos autorais. Para isso, é necessário encaminhar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei para a reforma da legislação. Esse trabalho será realizado por um grupo coordenado pela Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil. A primeira reunião do grupo de trabalho começou nesta quinta-feira (7) e segue até esta sexta (11).
Para o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, a criação do Grupo de Trabalho é um momento histórico. “Nós estamos justamente iniciando o trabalho de regulação, para ver a questão de quais serão as entidades habilitadas a produzir as obras em formato acessível. Então, agora, é praticamente a fase final para realmente tornar o manuseio de obras impressas realidade para todos os deficientes, tanto cegos como deficientes visuais. Já estava mais do que na hora de trazer essa solução para todas essas pessoas”, afirmou.
O Brasil tem mais 550 mil pessoas cegas e 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Para o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Volmir Raimondi, que é deficiente visual, o acesso aos bens culturais será uma importante vitória.
“Comprar um livro em tinta não nos permite ter acesso ao conteúdo. Então, a forma de ter acesso é a produção cultural em formatos acessíveis. Isso nos faz ter acesso real aos conteúdos que estão escondidos dentro dos livros”, destacou Raimondi. “Na medida em que você se inclui como pessoa com deficiência por intermédio da cultura, do livro, do acesso a toda produção cultural, você realmente se sente um cidadão, e é isso que as pessoas cegas estão comemorando com esse tratado”, enfatizou.
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