Valor irá dobrar, passando de US$ 500 para US$ 1 mil, segundo portaria publicada nesta terça-feira (15). O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
O aumento do valor já tinha antecipada pelo G1 e TV Globo na semana passada.
A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.
Governo decide dobrar o limite para compras em free shops de aeroportos
Reação do Varejo
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Magazine Luiza, Sephora, Lojas Americanas e Polishop, criticou a medida e pede que ela seja revista. Em nota, a entidade afirmou que o novo limite "provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas".
"O aumento percentual de 100% no limite de compras em “free shop” desconsiderou os efeitos destas condições para a economia brasileira e apenas beneficiou uma empresa, a Dufry, única concessionaria a operar em 8 aeroportos brasileiros", destacou o IDV, acrescentando que na argentina, Chile, Paraguai e México, o limite de compras equivale a US$ 300.
Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas, incluindo eletrônicos.
Procurada pelo G1, a Dufry não comentou o novo limite para compras em free shops.
A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab) afirmou em nota divulgada no dia 18 de outubro que a medida contribuirá para aumentar a receita não-tarifária dos aeroportos e também para a "criação de novos empregos diretos e indiretos".
A Ancab destacou que a cota atual estava em vigor desde 1991. "As lojas francas, com esse reajuste, passarão a estar em linha com as demais ao redor do mundo, gerando maior atratividade o que viabilizará o resgate da competitividade do setor, em relação aos outros países", afirmou.
"Haverá também um reflexo na segurança do voo, ao reduzir a bagagem transportada de produtos eventualmente inflamáveis, como bebidas e perfumes. Vale ressaltar que, as viagens ao exterior se tornaram um hábito para uma significativa parcela da população, e quase sempre incluem uma passagem nessas lojas, principalmente, no desembarque, onde o passageiro poderá adquirir produtos, ao invés trazê-los na bagagem", acrescentou.
