Em um mundo em que o mercado de trabalho incorpora, cada vez mais, a economia criativa, e em que a criatividade, portanto, torna-se um dos ativos mais valorizados, discutir direitos autorais é fundamental. Representantes das principais entidades e associações brasileiras que trabalham pelos direitos autorais estiveram, na manhã desta sexta-feira, no Ministério da Cidadania. Eles foram recebidos pelo secretário especial da Cultura, Ricardo Braga, que ouviu as principais demandas da área em diversos setores, como audiovisual, música, literatura, jogos eletrônicos e artes visuais. Os presentes destacaram o relevante papel da área para a economia criativa.
O secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria da Cultura, Maurício Braga, também recepcionou as entidades, amplificando o debate em torno do impacto econômico que envolve o setor. “O direito autoral é muito poderoso, no sentido de que movimenta uma cadeia econômica estupenda. Às vezes, fica uma visão um pouco deturpada, até um pouco limitada, de que o direito autoral é um tema da cultura. Sem dúvida alguma, além de ser da cultura, é um instrumento de fortalecimento da economia nacional, porque ele mexe com todas as cadeias criativas e, com isso, gera um impacto econômico fantástico”, afirmou o secretário.
Por ter uma legislação dedicada ao tema, o Brasil é referência em direitos autorais. Segundo, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Mello, o País é protagonista principalmente no que diz respeito à cobrança e distribuição de direitos autorais. “Aqui, são considerados não só os direitos originários, chamados de autor, mas também os conexos, de produtores, intérpretes e músicos que atuam em shows e regravações, por exemplo. A cobrança é feita de forma conjunta e a distribuição dos recursos, de acordo com a função e participação de cada pessoa, pois os sistemas são integrados. Países como Chile, Canadá, Austrália e Inglaterra têm buscado criar ou equalizar seus sistemas com base na experiência brasileira”, destacou.
Pirataria
Uma das principais ameaças aos direitos autorais, a pirataria, também foi tratada com destaque durante a reunião. Segundo Ygor Valério, da Motion Pictures Association, além de desestimular a produção, já que o autor não tem garantido o retorno sobre a venda, a execução e a reprodução de suas obras, a pirataria também inibe a geração de empregos nos setores da economia criativa e diminui a arrecadação de impostos, causando um desequilíbrio geral. “Nem todas as pessoas que consomem produtos pirateados consumiriam o produto original, mas boa parte deles, aproximadamente 50%, sim. E isto gera perda de receita para o setor e para o governo”, observou.
O secretário do Audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan, reforçou que o combate à pirataria é uma das prioridades do governo. “Nós tivemos avanços nessa área, mas ainda há muito a fazer. Além do prejuízo econômico para a economia brasileira como um todo, outra questão muito grave é que a pirataria financia o crime organizado”, concluiu.
Neste sentido, o secretário Maurício Braga destacou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou um protocolo de intenções com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para combater esta prática, ainda largamente difundida no País. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 80% dos brasileiros consomem produtos piratas, sejam filmes, músicas ou, até mesmo, programação televisiva.
Quando se trata do mercado de jogos eletrônicos, a questão é ainda mais séria. Segundo Paulo Henrique, representante de Entertainment Software Association (ESA), 75 milhões de brasileiros são gamers (usuários de jogos eletrônicos), sendo que 96%, o equivalente a 72 milhões de pessoas, consome jogos pirateados. Esse montante faz com que o Brasil, que é o 13º mercado mundial de games, seja o segundo país que mais consome produtos oriundos de pirataria deste setor.
Novos paradigmas e regulação
Paulo ainda sinalizou que o setor de games, por ser relativamente novo, não possui legislação e regulação própria. De acordo com o secretário Maurício Braga, foi uma surpresa saber que esta é uma questão não só brasileira, mas também global.
“O segmento de games movimenta bilhões e, na verdade, ainda não existe regulação nem no Brasil, nem no mundo. Essa informação nos espantou. Então, nós pretendemos aproveitar este momento, em que o Ministério está liderando o aprimoramento da Lei de Direito Autoral, para já incluir o eixo games. Ao fazer isso, o Ministério estará criando um marco regulatório não só aqui para o Brasil, mas que acabará servindo de referência para todo o mundo. E isso aumenta a nossa responsabilidade. Por esta razão, essa legislação em que estamos formulando terá que ser forte, que trazer segurança jurídica, terá que trazer equilíbrio tanto aqui internamente, como eu disse, mas também para que ela sirva de referência para quaisquer outros países do mundo”, arrematou.
Direitos Autorais
O direito autoral diz respeito às normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o criador e a utilização de suas obras, sejam elas artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias, obras audiovisuais, etc. No Brasil, esse direito está assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais.
Criada em 1998, ou seja, há 21 anos, a Lei de Direitos Autorais brasileira foi alterada apenas uma vez. O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, trabalha na criação de um novo marco regulatório que também trate sobre os direitos autorais no ambiente virtual e que considere os impactos que novas tecnologias e modelos de negócios, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, as plataformas de compartilhamento de conteúdo, a inteligência artificial, a impressão em 3D e a realidade virtual trazem para o tema.
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