A consulta pública do Ministério da Cidadania sobre a necessidade de se reformar a Lei de Direitos Autorais (LDA) foi tema de palestra, nesta terça-feira (10), durante posse da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo. O secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Pasta, Maurício Braga, explicou aos presentes como participar do levantamento, que segue até este domingo (15). A consulta pública é o primeiro passo para a construção de um anteprojeto de lei para a reforma da legislação e para a formulação de uma política pública destinada ao setor que inclua a participação da sociedade civil.
“Queremos ouvir da sociedade em geral, de qualquer pessoa, de qualquer cidadão, sugestões e propostas para que tenhamos subsídio para atualizar a Lei de Direitos Autorais, que é de 1998, ou seja, tem 21 anos de existência”, destacou Braga. “Obviamente, nesse tempo a tecnologia, os novos negócios, principalmente na internet, evoluíram de forma astronômica. Nós estávamos no LP e na fita cassete, passamos pelo CD, depois para o download e hoje estamos no streaming. A revolução tecnológica foi estupenda e é necessário, portanto, atualizar a lei de forma a englobar todos esses novos modelos de negócio”, completou.
A consulta pública destina-se ao público em geral, incluindo representantes da Academia, de órgãos e instituições públicas e privadas e da sociedade civil como um todo. As contribuições podem ser feitas por meio de formulário disponível neste link. As contribuições recebidas são de uso exclusivamente interno da equipe técnica da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi). Os dados pessoais dos participantes da consulta são sigilosos e serão utilizados apenas para identificar os diferentes setores que contribuem sobre o tema.
Segundo o secretário, a consulta pública permite que os interessados contribuam com grande variedade de assuntos. “A consulta traz algumas sugestões de temas que disponibilizamos previamente para facilitar a participação, a resposta do interessado. Mas é importante ressaltar que não há nenhuma indução, deixamos completamente livre, inclusive há a possibilidade de a pessoa sugerir qualquer outro tema além dos que já estão lá”, informou Braga.
Comissão da OAB
O secretário Maurício Braga destacou a importância de órgãos como a OAB-SP criarem áreas específicas para a questão da propriedade intelectual. “A comissão é formada por grandes advogados, especialistas em propriedade intelectual, com grande capacidade de contribuir com as discussões sobre o tema. A OAB está absolutamente interessada em acompanhar tudo aquilo que diz respeito a direitos autorais, à propriedade intelectual, e eles são excelentes parceiros nesse processo”, afirmou.
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