As políticas públicas sobre propriedade intelectual desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania e o funcionamento das legislações sobre direitos autorais no Brasil foram tema de reunião entre representantes da Câmara Americana de Comércio (US Chamber of Commerce) e da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi), nesta quarta-feira (4), em Brasília.
“Hoje nós pudemos apresentar aos norte-americanos todas as ações que o Ministério da Cidadania está adotando em relação à propriedade intelectual, tanto na repressão e combate à pirataria quanto na educação das novas gerações sobre o que representa o direito autoral”, informou o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga.
A reunião abordou ainda: o combate à pirataria, o aprimoramento do sistema de registro e da gestão coletiva, a atuação brasileira na agenda internacional de propriedade intelectual e as ações educacionais que a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual tem realizado com diversos públicos, como crianças, jovens, adultos e segmentos profissionais ligados à área.
Também foi discutido no encontro o aprimoramento da lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98), que completou 21 anos em 2019 com apenas uma mudança legislativa, que tratou de dispositivos relacionados especificamente à gestão coletiva de direitos autorais. Entre as áreas diretamente relacionadas ao tema estão os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados; plataformas de disponibilização e compartilhamento de conteúdo por terceiros, tecnologias de inteligência artificial, coleta de dados, impressão em 3D e realidade virtual.
Para modernizar a lei, o Ministério da Cidadania está realizando, até 15 de setembro, uma consulta pública, destinada ao público em geral, incluindo representantes da Academia, de órgãos e instituições públicas e privadas e da sociedade civil como um todo. As contribuições podem ser feitas por meio de formulário disponível neste link.
Durante o encontro, os representantes da Câmara Americana de Comércio apresentaram o estudo “Leveraging Intellectual Property in the Global Sports Economy” (Aproveitando a propriedade intelectual na economia global do esporte, em tradução livre). O documento apresenta dados mundiais sobre o impacto da propriedade intelectual no setor esportivo de diversos países.
A diretora do Departamento de Política Regulatória da Sdapi, Carolina Panzolini, destacou que a reunião foi bastante “exitosa”, com troca de experiências e de boas práticas.
Sobre a Câmara Americana de Comércio
A Câmara Americana de Comércio é a maior associação empresarial do mundo e representa os interesses de mais de três milhões de empresas nos Estados Unidos. A entidade trabalha para fortalecer as relações com outros países e melhorar o ambiente de negócios.
Também participaram da reunião o vice-presidente sênior do Centro de Política de Inovação Global da Câmara Americana de Comércio, Patrick Kilbride; a diretora sênior de Políticas Públicas do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da Câmara Americana de Comércio, Renata Vasconcellos, o chefe de gabinete da Sdapi, Eduardo Amaral, e o procurador-chefe da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fabrício Tanure.
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