O subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande (PROCON CG), Valdir Custódio foi recebido pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Rodrigo Piva juntamente com o vice-presidente Jair Vicente e o secretário geral, Jonas Cavada, na tarde desta quarta-feira (10) na sede do Conselho.
Em pauta ações conjuntas entre o as instituições para garantir a saúde do consumidor campo-grandense. Pois, tanto o Conselho como o Procon têm como prerrogativa proteger a sociedade quanto abusos e agravos e, fiscalizar a produção e comercialização de produtos de origem animal, como a carne, o leite e seus derivados (presunto, muçarela, etc.) é um exemplo de proteção ao consumidor.
Sendo assim, para evitar a venda de produtos vencidos ou sem qualidade, que pode pôr em risco a saúde do cidadão, serão realizadas fiscalizações no comércio da Capital. Sendo assim, para evitar a venda de produtos vencidos ou sem a manipulação adequada, que pode acarretar em problemas de saúde para o cidadão, serão realizadas fiscalizações no comércio da Capital.
“São recorrentes as denúncias de comercialização de produtos de origem animal com a data vencida, ou ainda carne estragada (também conhecidos por produtos impróprios para consumo). O que a população não sabe que todo comércio que tenha manipule, produza, fatie ou fracione produtos de origem animal precisa ter um veterinário responsável pela qualidade deste alimento”, explicou o presidente Rodrigo Piva.
Segundo Decreto da Presidência da República de nº 64.704, de 17 de junho de 1969 em seu artigo 2º: É da competência privativa do médico-veterinário o exercício liberal ou empregatício das atividades e funções abaixo especificadas:
Alínea f: inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos matadouros, matadouros-frigoríficos, charqueadas, fábricas de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria prima produto de origem animal, no todo ou em parte, usinas, fábricas e postos de laticínios entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados nesta alínea.
“Tal medida é uma garantia à população e inclusive aos comerciantes pois contam com um profissional habilitado para garantir que estão consumindo e vendendo produtos de certificados quanto à qualidade”, finalizou Rodrigo Piva.
Também participou da reunião a gerente técnica, Ana Carolina Siqueira Gonçalves do CRMV-MS.
Fonte: Ascom CRMV-MS
